Movimentos populares divulgam carta pedindo sanção da Lei Assis Carvalho II

Depois de muita pressão dos movimentos sindical e sociais e com amplo apoio de parlamentares progressistas, o Projeto de Lei (PL) 823/2021, a Lei Assis Carvalho II, de apoio à agricultura familiar, foi aprovado na Câmara e no Senado, mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Movimentos sindicais, sociais e ambientais divulgaram nesta segunda-feira (13) carta em que cobram a sanção do PL na íntegra. Só assim, quem produz cerca de 75% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras e ainda contribui para conservação de áreas florestais que fornecem água, energia e amenizam as mudanças climáticas, terá finalmente o apoio devido.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus esses trabalhadores e trabalhadoras não receberam nenhum tipo de apoio do governo.

O PL prevê auxílio emergencial e uma série de medidas de socorro a agricultores e agricultoras familiares afetados pela pandemia.

O documento que pede a sanção do PL expõe a responsabilidade do governo federal e alerta: “O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome, no Brasil”.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), ao menos, 130 milhões de pessoas em todo mundo estão em situação de insegurança alimentar até o final de 2020. No Brasil esse número ultrapassa 84,9 milhões de pessoas.

O PL ajuda a diminuir a insegurança alimentar de  cerca de 41% da população brasileira que convive com a fome ou algum grau de insegurança alimentar, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira aqui os principais pontos do Projeto de Lei:

Leia abaixo a Carta na íntegra:

Os movimentos populares e sindicais do campo, das águas, das florestas e das cidades que assinam esta carta, entre eles representações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, sociedade civil e parlamentares, realizaram uma grande mobilização na Câmara e no Senado que levou à aprovação do Projeto de Lei 823/2021.

O Projeto, que apoia a Agricultura Familiar Camponesa na produção de alimentos básicos, está neste momento sob a responsabilidade do Presidente da República para sanção integral. 

Considerando que nos últimos anos, com situação agravada pela pandemia, a Agricultura Familiar Camponesa não recebeu nenhum amparo por parte do Governo Federal para a produção de alimentos, enfatizamos:

1. A Agricultura Familiar e Camponesa representa a diversidade da produção de alimentos que vão à mesa das populações urbanas e rurais no Brasil. Agricultores familiares, camponeses e camponesas, povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, povos e comunidades tradicionais são os responsáveis pela produção diversificada de alimentos saudáveis e, também, pela proteção e conservação do meio ambiente;
2. A falta de políticas públicas que apoiem essas múltiplas agriculturas e o direcionamento equivocado de uma política que privilegia a exportação têm gerado um aumento excessivo nos preços dos alimentos, prejudicando principalmente as pessoas mais carentes. É de conhecimento geral a realidade do aumento da fome no país;
3. O PL 823 inclui o fomento de inclusão produtiva rural, crédito de custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite, apoio da assistência técnica na elaboração de projetos. Prevê também a comercialização de alimentos com a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar no Programa de Aquisição de Alimentos emergencial (PAE-AF), no valor de 6 mil reais anuais para agricultores e 7 mil reais anuais no caso de mulheres agricultoras. O PL ainda prevê a renegociação de dívidas em função da pandemia.
4. A inclusão produtiva rural destina-se a milhares de agricultores e agricultoras pobres e extremamente pobres, que não têm acesso a crédito, assistência técnica e comercialização. Um valor de 2,5 mil reais para agricultores familiares e de 3,5 mil reais para agricultoras, que serão utilizados na produção de alimentos básicos, permitindo a melhoria da alimentação dessas famílias e, também, gerando renda pela comercialização dos produtos;
5. O PL 823/2021 foi aprovado pela ampla maioria dos deputados e deputadas, senadores e senadoras no Congresso Nacional;
6. A arrecadação do Governo Federal tem aumentado significativamente. No primeiro semestre de 2021, o Governo arrecadou 881,9 bilhões de reais com uma alta de 24,49% acima da inflação do IPCA, recorde no período. A demanda do fomento produtivo prevista pelo PL 823 não passa de 500 milhões de reais. É justo que o Governo Federal destine parte da arrecadação recorde para apoiar a Agricultura Familiar Camponesa a produzir e doar alimentos para quem tem fome;
7. Agricultores e agricultoras familiares recentemente tiveram expressivas perdasocasionadas pela seca em todo o país e geadas nas regiões sul e sudeste.

Portanto, os movimentos sociais do campo, das águas, das florestas e das cidades que assinam esta carta cobram a responsabilidade do Presidente da República Jair Bolsonaro, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na SANÇÃO INTEGRAL do PL 823/2021.

O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome no Brasil.

SE O CAMPO NÃO PLANTA, O BRASIL PASSA FOME!

Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação Nacional de Agroecologia - ANA

Articulação Semiárido Brasileiro - ASA

Associação Brasileira de Agroecologia - ABA

Central de Movimentos Populares - CMP

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG

Confederação Nacional dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Brasil- CONTRAF

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas - CONAQ

Comissão de Presidentes e Presidentas dos Conseas Estaduais - CPCE

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN

Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas - FIAN-Brasil

Greenpeace

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento dos Atingidos Pela Mineração - MAM

Movimento Camponês Popular - MCP

Terra de Direitos

União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - UNICOPAS

Via Campesina Brasil

WWF - Brasil

Com informações da Contag.