Manifestantes querem sensibilizar ministros do STFpara que ampliem a validade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que proibe os despejo durante a pandemia do novo coronavírus
Movimentos populares de moradia realizam atos em várias cidades do país, nesta quinta-feira (17), para protestar contra os despejos e sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ampliem a validade da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que proibe os despejo durante a pandemia do novo coronavírus.
Termina no dia 31 de março o prazo de validade da ADPF 828. Caso esse prazo não seja prorrogado pelo STF, mais de 500 mil pessoas correm o risco de despejo no Brasil, segundo o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, que um apelo à Suprema Corte para que acate um novo pedido da Campanha Nacional Despejo Zero e mantenha suspensos os despejos no país.
Em artigo publicado na Revista Fórum, Bonfim diz que durante a pandemia, mesmo com a vigência da Lei Federal 14.216/2021 e diversas leis estaduais para impedir remoções em meio à crise sanitária, mais de 23 mil famílias foram despejadas no Brasil. “A resposta do Estado quando se refere aos grupos mais vulneráveis”, diz ele, “é sempre muito violenta, tira a dignidade e a esperança em dias melhores”.
Segundo Bonfim, se não fossem os movimentos populares e outros coletivos que atuam na área do direito à moradia terem protagonizado campanhas como a do Despejo Zero, as remoções de famílias nas periferias e no campo teriam atingido ainda mais pessoas, deixando um número mais alto de famílias sem um teto e expostas ao vírus mortal da Covid-19.
Durante os atos nesta quinta, os ativistas vão distribuir uma carta à sociedade em que relatam as péssimas condições de vida a que estão submetidos os trabalhadores brasileiros.
O documento é assinado por 12 entidades, entre elas a CMP, a União dos Movimentos de Moradia (UMM), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp).
Confira no card abaixo onde vai ter ato
