Movimentos realizam ato em defesa de assistente social processada injustamente

Movimentos sociais e sindical e a Frente Estadual em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizam nesta terça-feira (26), às 9h30, um ato em solidariedade à assistente social Lorenna Bastos, que está sendo processada injustamente por se negar a realizar procedimentos de investigação que não fazem parte das atribuições de um profissional da Assistência Social.

A trabalhadora está sendo processada civil e criminalmente pela promotora substituta Silvia Leal Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, por ter se negado a realizar procedimentos de oitiva, investigação e averiguação de uma suposta prática de estupro contra vulnerável. 

Segundo as entidades que realizam o ato em defesa da trabalhadora, Lorenna, que atualmente coordena o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) Marcos Freire I, no município de Nossa Senhora do Socorro, está sendo acusada por ter se negado a realizar atos que não estão entre as suas obrigações. 

“Os procedimentos exigidos pela promotora à profissional não condizem com as atribuições profissionais do cargo exercido por ela. Como a atribuição não compete ao CREAS, exigir que o órgão realize-as fere frontalmente as normativas do MDS [Ministério do Desenvolvimento Social] e SNAS [Secretaria Nacional de Assistência Social]”, destaca Itanamara Guedes, dirigente da CUT Sergipe e presidenta da FETAM Sergipe, entidade que integra a Frente SUAS. 

É o que aponta também André Dória, conselheiro do CRESS Sergipe, entidade de classe dos Assistentes Sociais e que também integra a Frente Suas. Segundo ele, exigir que a profissional realize os procedimentos de investigação no âmbito do CREAS é desvirtuar completamente o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que já vem sendo alvo de ataques por parte do poder público.

“Mais do que nos solidarizar à colega Lorenna Bastos, estamos denunciando a tentativa de deslegitimação do SUAS”, disse André. 

Em ofício emitido pelo CREAS no momento da cobrança da promotora, antes mesmo de o caso ser judicializado, a assistente social explicou que iria encaminhar o caso para investigação da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis – DAGV. 

“A DAGV é o órgão capacitado tecnicamente para realizar a demanda solicitada pela promotoria”, explica Lorenna Bastos, ré no processo.

Ela esclarece, ainda, que, diante da investigação realizada, a técnica do CREAS passou a acompanhar a família da vítima, emitindo relatório e encaminhando reposta à promotoria. “Fiz o que preconizam as legislações do SUAS. Não infringi nenhuma Lei ou normativa, agi ética e profissionalmente”, apontou Lorenna.

“O que está em xeque são nossas atribuições profissionais. Não podemos permitir que passem por cima de nossos afazeres profissionais dentro do SUAS”, completou a assistente social.

Em solidariedade à trabalhadora e para reafirmar a defesa do SUAS, a Frente Estadual em Defesa do SUAS, movimentos sociais e sindical realizam o ato justamente no dia em que ocorrerá a primeira audiência do caso. A manifestação será em frente ao Fórum de Justiça Pedro Barreto de Andrade, localizado na Av. Coletora, no Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.

*Com informações CUT-Sergipe