Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, assinada hoje, prevê que empresa alugue casas para 600 famílias em bairro seguro e com infraestrutura
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) assinou hoje (12) recomendação para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) remova 600 famílias moradoras dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro, no entorno da barragem Casa de Pedra, em Congonhas. E que garanta o pagamento emergencial de aluguel de casas no valor de R$ 1.500 por mês em bairros com infraestrutura e oferta de creches e escolas, até que se tenha um plano.
A recomendação contempla reivindicações da população e do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que contam com apoio da Igreja Católica. A barragem está a 250 metros desses bairros.
"Se houver rompimento, esses bairros serão atingidos em segundos. Não haveria nem tempo de correr. A população não está tranquila, tem muito medo. Recentemente foram fechadas uma escola e uma creche porque os pais têm medo de mandar seus filhos. Mas não estão seguros também em casa. A Casa de Pedra é a maior barragem localizada em área urbana da América Latina", disse o promotor Vinicius Alcântara Galvão, da Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas.
O promotor evita falar em perigo iminente de rompimento. E destaca o caráter preventivo da recomendação. "Temos de evitar um desastre, e não tomar providências depois. A CSN tem de assumir sua responsabilidade de poluidor pagador. Quando construiu ali a barragem, que foi sendo ampliada com o passar do tempo, essas famílias já moravam ali", disse.
A companhia é obrigada a apresentar uma resposta em até 10 dias. Convidada para a reunião, não mandou nenhum representante, alegando não ter recebido comunicado. Se não houver entendimento nesse prazo, o MP deverá entrar com ação civil pública.
Em outubro de 2017, o Ministério Público do Trabalho autuou a CSN por não interromper as obras e nem a movimentação de rejeitos, conforme determinado pela fiscalização. A empresa ficou obrigada a apresentar novo estudo de estabilidade da barragem e colocar em prática o plano de emergência para os moradores do entorno. Parecer do MP-MG denunciou o risco de rompimento da barragem.
A RBA tentou diversas vezes contato com a CSN, sem êxito. Na sua página oficial, a CSN destaca lamentar "profundamente o ocorrido em Brumadinho" e "que a Barragem de Casa de Pedra, com método de construção a jusante, é segura". Afirma ainda que "a empresa está na vanguarda do tratamento de rejeitos, com investimento de R$ 250 milhões na tecnologia de empilhamento a seco, que já cobre 40% do volume de seus rejeitos, o maior empreendimento do tipo já feito no Brasil".
Ainda segundo a mensagem, até o final deste ano estará processando 100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo. E que "a população de Congonhas pode ficar tranquila".