MP da Sede e da Conta Alta é aprovada e segue para o plenário da Câmara

Por 15 votos favoráveis e 10 contrários, a comissão mista no Senado Federal aprovou nessa terça-feira (7) a medida provisória que prevê a privatização do sistema de saneamento básico (MP 868/18), a partir da atualização do Marco Regulatório do setor. A medida seguirá para o Plenário da Câmara e depois voltará ao Plenário do Senado.

Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), embora a MP tenha sido aprovada, houve “uma vitória política”. “Eles (parlamentares interessados na privatização do saneamento) só ganharam porque o presidente da comissão estendeu o período de votação para dar tempo de chamar vários deputados e senadores comprometidos com a MP para que pudessem votar. Se eles tivessem encerrado o processo de votação no prazo correto, ganharíamos de 10 a 8”, afirma nota da Federação.

A estratégia agora, segundo a FNU, é “resistir no plenário”. Entre outras ações, a Federação também aponta a importância da elaboração de uma carta assinada pelos governadores dirigida aos deputados e senadores denunciando os prejuízos da MP.

Segundo a secretária do Meio Ambiente da CUT Brasília, Vanessa Sobreira, a proposta leva o Brasil na contramão do desenvolvimento e da maioria dos países do mundo. “Enquanto as outras nações investem na reestatização e remunicipalização de suas companhias de água e saneamento, para defender os municípios dos abusos contra a natureza e da exploração financeira, no Brasil, o governo golpista se esforça para entregar tudo nas mãos do capital financeiro e empresarial”, esclarece a dirigente.

A MP da Sede e da Conta Alta foi criada ainda durante o governo ilegítimo governo de Michel Temer. Ela modifica a lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA), e a lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. As modificações afetam a titularidade dos municípios e o subsídio cruzado, um dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento. Na prática, a água passará a ser tratada como mercadoria – como qualquer outro produto – e não como um direito de todo o povo brasileiro.

Isso significa uma conta mais alta, a precarização de trabalhadores do setor e inúmeras demissões, além do abuso ambiental, de um serviço piorado e da privação de mais pessoas que não poderão pagar pelo fornecimento de água, nem do esgoto ou da coleta do lixo.

Fonte: CUT Brasília