MP do Salário Mínimo será votada na Câmara, mas taxação de offshore fica de fora

Após ficar travada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória do governo federal que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320, em maio deste ano, a MP 1172/2023 deverá ser votada nos próximos dias, de acordo com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).  No entanto, a MP não incluirá uma das pautas mais defendidas pelo atual governo, a taxação de super-ricos, que garantiria recursos para a manutenção do mínimo no novo valor.

O parlamentar anunciou um ‘acordo’ entre líderes das bancadas para que a MP seja votada, sem a inclusão da taxação das offshores, ponto contestado por parlamentares que defendem os interesses econômicos das classes mais ricas. Offshores são investimentos feitos por milionários e bilionários em paraísos fiscais, que não pagam impostos no Brasil. Veja mais abaixo.

Em contrapartida, o governo deverá apresentar, em breve um projeto de lei específico ou uma nova MP sobre o tema, segundo o próprio deputado Arthur Lira. Esta nova medida, além de trazer mudanças na taxação de fundos exclusivos e tributação de offshores, deverá manter a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa física em R$ 2.640.

A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Leia mais: Para aumentar justiça tributária, Haddad vai propor taxação de fundos exclusivos

Medida Provisória

A MP que determinou o reajuste do mínimo perde o prazo de validade na próxima segunda-feira (28) e se não for votada até esta data tanto na Câmara como no Senado, fica em jogo a renda de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem seus salários com base no mínimo.

O que ‘pegou’: O embate que travou tramitação no Congresso se deu após a junção à MP, dos itens de outra medida, a MP 1171, cujo conteúdo tratava justamente da taxação de offshores.

Offshores – tributação aos super-ricos é necessidade fundamental

As offshores são investimentos que agradam e muito os super-ricos. Milionários e bilionários brasileiros remetem fortunas ao exterior, em pequenos países e pequenas ilhas que oferecem vantagens como a não tributação, para atrair capital estrangeiro. Segundo o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MP, dados do Banco Central apontam há hoje cerca de R$ 1 trilhão em capitais brasileiros nesses paraísos.

Com uma taxação, o Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 3,25 bilhões em impostos em 2023 chegando a R$ 6,75 bilhões em 2025, recursos que manteriam a política de valorização do salário mínimo que beneficia diretamente os mais pobres e movimentariam a economia brasileira.

Ouvido pelo Portal da CUT, o economista da Unicamp, Marcelo Manzano, afirma que a taxação é fundamental e ‘é uma vergonha o Brasil ainda não ter tributados esses investimentos até hoje”.

O economista explica que se trata de um ‘dinheiro que escapa’ e não é tributado, em detrimento do desenvolvimento nacional. “É um problema macroeconômico porque parte dos recursos nacionais vão para fora e, portanto, não geram desenvolvimento no país, não contribuem para novos investimentos aqui, como a expansão da produção”, diz Manzano, reforçando que investimentos no país geram emprego e renda.

Ele afirma ainda que a taxação de offshores, que encontra resistência no Congresso, é uma forma de um Brasil não ficar à mercê de políticas fiscais ‘irresponsáveis’ desses paraísos fiscais. “A maneira de reagir é taxar na saída desses capitais. Todos os países decentes do mundo fazem isso”, ele pontua.

Super-ricos não ficarão mais pobres

O relatório Global Wealth Report (riqueza global, em português), elaborado pelos bancos Credit Suisse e UBS, aponta que o número de milionários no Brasil aumentou significativamente de 2021 para 2022. O total de indivíduos com riqueza acima de US$ 1 milhão passou de 293 mil para 413 mil de um ano para o outro. Há 20 anos, eram apenas 33 mil brasileiros com essas cifras. Já para 2027, a expectativa dos bancos suíços é que a taxa supere 700 mil pessoas.

De acordo com o economista Marcelo Manzano, “isso mostra que nem de longe uma taxação das offshores deixaria esses milionários e bilionários ‘mais pobres’”.

“É dinheiro que eles têm mais do que sobrando dinheiro que eles têm mais do que sobrando. É gente de gente muito endinheirada que ganha, devemos lembrar, no mercado financeiro, graças à política de altos juros do Banco Central”, diz.

Ele explica que a taxa alta de juros (hoje a Selic se mantém em 13,25%), taxa é oferecida a também a investidores no Brasil, que compram títulos da dívida pública. Isso ‘oxigena’ o mercado financeiro e faz com que rentistas apliquem os recursos ganhos aqui com os títulos da dívida pública migrem para os paraísos fiscais.

“Por isso é justíssimo que quando esse recurso saia do Brasil, pague um pedágio. Não necessariamente todos os investidores são aplicadores na dívida pública, mas boa parte do oxigênio no mercado financeiro é garantido por essa alta rentabilidade dos títulos do governo”, diz o economista.

É a clássica migração de renda. Sai dos nossos impostos para os milionários que investem esse dinheiro lá fora. É claro que ninguém gosta, desde o trabalhador até o milionário, de pagar imposto, isso é obvio, mas menos aceitável ainda é que gente que tenha tanto dinheiro não se comprometa em retribuir para a sociedade, devolver parte dessa rentabilidade exagerada, no momento em que querem migrar para fora do país. É justo que paguem