Para defesa do ex-presidente é “mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a Lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes” no Brasil
Em mais uma ação espetaculosa, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou, nesta segunda-feira (26), o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A ação é baseada em uma doação legal que, para o MP-SP, teria sido pagamento de propina. E toda ação tramitou sem que os procuradores sequer ouvissem a versão do denunciado, segundo nota divulgada pela defesa do ex-presidente.
A base da denúncia contra Lula feita pela autodenominada Força-Tarefa da Lava Jato de São Paulo é uma suposta influência de Lula sobre o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que aquele país continuasse a contratar os serviços do grupo brasileiro ARG. Quatro anos depois, o Instituto Lula recebeu uma doação da empresa no valor de R$ 1 milhão. Para o Ministério Público, o dinheiro teria sido uma contrapartida à influência internacional de Lula.
Segundo o Instituto Lula, as doações recebidas pela entidade "são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos, foram usadas nas atividades-fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida".
O MP também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, por tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas o crime contra ele prescreveu, uma vez que o ex-presidente já completou 70 anos. Segundo a denúncia, os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012.
Os advogados de Lula rebatem a acusação, segundo eles, “mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a Lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes” no Brasil.
Lei a íntegra da nota:
NOVA AÇÃO CONTRA LULA É MAIS UM ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO
A denúncia oferecida hoje (26/11/2018) pelos Procuradores da autointitulada “Lava Jato de São Paulo” contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial. É mais um capítulo do “lawfare” que vem sendo imposto a Lula desde 2016
A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII).
A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.
Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente.
Espera-se que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula.