A MP 905 mudou o cálculo de indenização feito pela Justiça do Trabalho e valor a receber de indenização pelos trabalhadores vai cair de 12% para cerca de 7% ao ano.
Um item da Medida Provisória (MP) nº 905, que mudou o cálculo da indenização feito pela Justiça Trabalhista, vai reduzir em R$ 24,1 bilhões o estoque da dívida trabalhista da Petrobras em cinco anos, se o Congresso Nacional aprovar a proposta feita pelo governo de Jair Bolsonaro no último dia 12.
De acordo com reportagem do Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico, nas notas explicativas do resultado do terceiro trimestre, divulgado no fim de outubro, a Petrobras informou ter provisionado R$ 3,6 bilhões relativos a processos trabalhistas. Segundo a estatal, essas provisões são em montante suficiente para cobrir as perdas consideradas prováveis e para as quais possa ser realizada uma estimativa confiável.
A empresa relatou ter passivos contingentes relativos a processos trabalhistas não provisionados de R$ 37,6 bilhões. A explicação da companhia para não ter provisionado esses valores é que a probabilidade de perda é considerada possível, segundo a matéria de Edna Simão.
Até a publicação da MP, o cálculo da indenização usava como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do IBGE, mais juros de 12% ao ano. Depois da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU), o valor continua a ser reajustado com base no índice do IPCA-E, porém, com juros menores, o mesmo usado na poupança. Com isso, o valor da indenização cai de 12% ao ano para cerca de 7% ao ano, informou ao PortalCUT o juiz Mauro Augusto Ponce, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Pela regra atual, a dívida com ações trabalhistas da Petrobras atingiria R$ 79 bilhões em cinco anos, segundo dados repassados ao Valor PRO pelo Ministério da Economia com base nas demonstrações financeiras das empresas. Com o novo índice, no entanto, esse débito será, pelas estimativas da equipe econômica, de R$ 54,9 bilhões.
Levantamento do Ministério da Economia mostra ainda que a segunda empresa mais beneficiada em cinco anos com a medida será a Elebrobras. O estoque de dívidas trabalhistas da companhia está calculado em R$ 7 bilhões e, pelas regras atuais, o valor mais que dobraria em cinco anos (R$ 14,7 bilhões). Com as mudanças, a estimativa é que esse débito seja de R$ 10,2 bilhões.
Os bancos públicos como Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também terão redução de seus débitos, informou o ministério ao Valor Pro. O estoque de passivo de débitos trabalhistas de todas estatais soma R$ 58,8 bilhões. Com o índice atual, em cinco anos, esse valor cresceria em mais R$ 64,7 bilhões para R$ 123,4 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 27 bilhões, gerando economia de R$ 37 bilhões em cinco anos. As premissas utilizadas pelo governo para o cálculo foi que a Taxa de Referência (TR) será igual a zero nos cinco anos e o IPCAE de 4%.
A base da MP que criou o Programa Verde e Amarelo é a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos de idade, mas o conteúdo da medida é muito mais amplo e propõe uma ampla e terrível reforma trabalhista. De acordo com o Dieese, a MP altera cerca de 60 artigos da CLT. Além disso, 37 itens da CLT e de outras leis trabalhistas foram revogados e 150 itens foram alterados. E como quase todas as medidas tomadas por este governo, beneficiam empresas e empresários.