MPF aciona Justiça para impedir leilão de petróleo perto de Abrolhos

Mesmo sabendo dos riscos ambientais, que constam de parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a questão econômica continua sendo priorizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que insiste em vender blocos marítimos para exploração de petróleo perto do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, arquipélago com a maior biodiversidade do Atlântico Sul.

Para frear o plano de Bolsonaro e do seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de leiloar blocos marítimos na Bacia de Camamu-Almada, próxima de Abrolhos, no Sul da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu entrar na Justiça com uma ação civil pública.

Na ação, o MPF pede que o governo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ibama retirem os blocos marítimos do litoral baiano da 16ª Rodada de Licitações, que está prevista para acontecer no próximo dia 10. Ao todo, 17 empresas estão inscritas para a licitação dos blocos. Com exceção da Enauta e da Petrobras, todas as inscritas são de origem estrangeira.

Os procuradores afirmam que tais blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.

O MPF entende que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico porque a análise científica apontou o risco da exploração de petróleo na região e o impacto ambiental que pode resultar em incidentes com derramamento de óleo, atingindo não só o litoral baiano, mas o banco de corais de Abrolhos e a costa do Estado do Espírito Santo.

“O processo, tanto de exploração quanto de produção, pode atingir o litoral da Bahia e os recifes do parque. Além disso, existe possibilidade real de um vazamento de óleo atingir toda esta biodiversidade de Abrolhos e também os manguezais, os recifes e a pesca artesanal, que é feita por várias associações de pescadores”, alerta o secretário de Assuntos Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Os riscos da exploração, afirma Deyvid, que é também diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), pode acabar com a vida dos animais e impactar de forma cruel a vida e o trabalho das populações locais.

Para o secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, a decisão de fazer este leilão é mais uma tomada por este governo que não tem proposta para aquecer a economia e gerar desenvolvimento sustentável e por isso se desfaz das riquezas brasileiras para fazer caixa, independentemente dos riscos que isso representa para o Brasil, os brasileiros e o meio ambiente.

“O governo não tem nenhuma política de desenvolvimento, muito menos política de respeito à biodiversidade e de garantir manutenção do futuro e da nossa soberania e acaba sobrando para os trabalhadores, as trabalhadoras e a sociedade em geral acionar a Justiça para questionar as decisões”.

“A gente sabe que é plano de Bolsonaro entregar todas nossas riquezas para o sistema financeiro internacional, e ele não faz questão de esconder. Ele fala para quem quiser ouvir, inclusive falou em seu discurso na ONU, que vai fazer o desenvolvimento a todo custo, custe o que custar, inclusive destruindo a biodiversidade, a natureza e o nosso futuro”, conclui o secretário.

Deyvid Bacelar acrescenta que, mesmo em termos de demanda também não há justificativa para esse leilão. “Mais de 61% de toda produção nacional de petróleo vem do pré-sal brasileiro e o governo não tem justificativa nenhuma para explorar uma área com tanto risco ambiental”.

Sobre Abrolhos e os riscos com a exploração de petróleo

Abrolhos é composta por cinco ilhas e protege o principal berçário das baleias Jubarte, abriga importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas e é a única Região do planeta que é possível encontrar o Coral Mussismilia Braziliensis. Abrolhos oferece proteção para cerca de 1.300 espécies de animais, além, claro, de ser um marco de conservação marinha e o 1º parque nacional criado no Brasil.

Apesar de saber de tudo isso, Salles sequer se pronunciou sobre os riscos ambientais e considerou acertada a decisão de priorizar o aspecto comercial. “Aquele que eventualmente adquirir [os lotes] saberá que corre risco de o licenciamento não acontecer e, portanto, assumirá este risco por sua livre convicção e vontade”, disse o ministro em audiência pública em abril deste ano.

“O que eles estão dizendo é que a partir do leilão e o licenciamento é preciso minimizar os efeitos, mas a gente entende que é uma falácia, já que o meio ambiente está nas mãos de um louco que vai se curvar para os interesses econômicos e vai liberar o que for preciso para a exploração”, rebate o diretor do Sindipetro-BA, Deyvid Bacelar.

“Se o governo quer liberar sem se preocupar com os impactos ao meio ambiente, será que as empresas estrangeiras que querem comprar estarão?”, questionou o dirigente.

Bacelar lembrou do vazamento  de óleo da petroleira americana Chevron, em 2016, na Bacia de Campos, a cerca de 1.200 metros de profundidade e a 120 quilômetros da costa do Estado do Rio. E outro na cidade do México, em 2010, onde a plataforma Deepwater Horizon, da petrolífera British Petroleum, explodiu e provocou a morte de sete trabalhadores e derramou, durante 87 dias, cerca de 5 milhões de barris de petróleo no mar. “São riscos que existem e são ignorados”, completou.

“O sindicato está junto nesta luta contra o leilão e estamos com deputados e ONGs nos movimentando contra isso. Já tivemos audiências públicas e estamos dialogando aqui na Bahia sobre os danos ambientais com a exploração numa região tão rica. Esperamos que esta ação do MPF venha fazer algum movimento neste sentido, mas é preciso que a mobilização se amplie porque a luta é contra as poderosas petrolíferas do mundo”, finalizou o petroleiro.

Relevância Econômica

Segundo ambientalistas, a região preservada tem uma relevância econômica. A conservação da região é fundamental para a geração de emprego e renda em reservas extrativistas e manguezais, fontes de subsistência de milhares de famílias de pescadores artesanais. Cerca de 100 mil pessoas dependem diretamente dessas atividades como meio de sobrevivência. A região também é um dos principais destinos turísticos da Bahia.

Mobilização social

Falta pouco mais de 150 mil assinaturas para o abaixo-assinado aberto no Change.org em defesa da Abrolhos bater a meta de um milhão de assinaturas contra o leilão. A campanha criada na internet há cinco meses já alcançou mais de 831 mil apoiadores.