Plataforma enviou mensagem com desinformação sobre o projeto de lei que busca regulação nas redes sociais. Flávio Dino fala em “providências legais” contra agressões
O Ministério Público Federal (MPF) deu 10 dias para o Telegram explicar o disparo em massa de desinformação para usuários da plataforma. Sem consultar nem pedir autorização, a empresa enviou hoje (9), para um grande número de usuários, um texto atacando o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News. O conteúdo distorce informações, chama a proposta parlamentar de “censura” e cria confusão ao dizer que o texto do PL “ataca a democracia”. Além disso, critica decisão judicial que retirou a plataforma do ar na última semana após ela acobertar e proteger perfis de neonazistas que atuam livremente na rede.
“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, afirma o MPF. A representação dos promotores já está nas mãos de representantes do Telegram no Brasil.
O MPF diz ainda nos questionamentos que “é altamente duvidoso que elas (as plataformas digitais) possam usar dos meios que controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma não solicitada pelos destinatários, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância social.”
O ministro da Justiça, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras. E questionou se a big tech pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.
“A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou o ministro da Justiça, em rede social.
Caso não atenda à determinação do MPF no tempo estipulado, o Telegram deverá responder judicialmente por crime de desobediência. A lista de explicações exigidas à plataforma inclui:
- Nomes e e-mails dos responsáveis pela elaboração da mensagem e pela autorização do disparo;
- Motivos para o envio massivo da mensagem;
- Declaração sobre se o Telegram aceita posições contrárias ou se impõem visão única;
- Resposta se o Telegram também concede um canal para a divulgação do contraditório à visão única que tenta impor.