“Grupos historicamente subalternizados devem merecer atenção prioritária”, diz Ministério Público. Movimento por moradia denuncia: prestações da classe média foram suspensas, mas dos mais pobres não
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, tem cinco dias para informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quais medidas estão sendo adotadas pela instituição para auxiliar os mutuários da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, em face do agravamento do cenário de crise decorrente da pandemia da covid-19.
O pedido de esclarecimentos foi enviado a Guimarães nesta terça-feira (14). A Procuradoria destaca os mutuários da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida porque são os mais carentes, de famílias com renda mensal de até R$ 1.800. O órgão do MPF ressalta que o quadro estrutural de desigualdade existente na sociedade brasileira não pode ser potencializado em momentos de pandemia.
De acordo com o ofício enviado pela PFDC ao presidente da Caixa, “grupos historicamente subalternizados devem merecer atenção prioritária, um,a vez que já estão, especialmente em termos de saúde pública e de condições econômicas, em situação de desvantagem em relação ao restante da coletividade nacional”.
O órgão ressalta que a pandemia de coronavírus é mais severa para os grupos formados por pessoas desempregadas ou desempenhando trabalho precário.
A Lei 11.977/2009, que regulamenta o Minha Casa Minha Vida, determina que a União deve assumir o pagamento de prestações mensais de financiamento habitacional em caso de desemprego e redução temporária de capacidade de pagamento pelo mutuário final, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650.
O pedido de esclarecimentos do MPF atende a requerimento do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).
“Crueldade beira o absurdo“
Em postagem no Facebook, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) denunciou nesta quarta (15) que o governo federal suspendeu prestações da casa própria da classe média, mas não dos mais pobres.
Ao suspender as prestações do Minha Casa Minha Vida para as faixas 2 e 3 (classe média), que têm recursos do FGTS, e não adotar a mesma medida para a faixa 1, “diante da crise social e sanitária do coronavírus, o governo Bolsonaro mostrou mais uma vez sua face antipopular”, diz a nota.
Segundo a entidade, “a crueldade beira o absurdo”. As famílias com renda acima de R$ 2.000 mensais estão com as prestações da casa própria suspensas. “Já as famílias mais pobres, mesmo aquelas sem renda alguma, seguem obrigadas a pagar suas prestações. Isso não apenas afeta economicamente as famílias, como prejudica a eficácia da quarentena”, diz.
A UNMP “exige” a suspensão do pagamento das prestações do programa habitacional para as famílias da faixa I enquanto durar a pandemia. O objetivo é minimizar os efeitos econômico-sociais da pandemia, dando suporte para que o isolamento físico de fato aconteça.
“Ressaltamos que somente com garantia de condições de vida as pessoas podem permanecer em suas casas, de modo que esta ação faz parte da política de isolamento preconizada pelos sanitaristas”, finaliza a UNMP.