MPT do Paraná cria fórum em defesa da liberdade sindical

Mais de 100 entidades sindicais aderiram ao Fórum em Defesa da Liberdade Sindical, criado por iniciativa do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT). A primeira reunião ocorreu em dezembro de 2017, e outros encontros já foram realizados em janeiro deste ano. O lançamento oficial está previsto para ocorrer no início de março, mas a articulação já está "a todo vapor", como indica Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do Trabalho no Paraná e um dos idealizadores da ação. Segundo o membro do MPT, a iniciativa é inédita no Brasil. 

De acordo com procurador, o Fórum será espaço para denúncias e discussões das práticas antissindicais cometidas por empresas ou pelo próprio empregador público (governos e empresas públicas). Além disso, servirá como “um mecanismo de provocação das instituições” que devem atuar nas denúncias, como o Ministério Público Estadual, Federal e o próprio MPT.

Para Oliveira Neto, a reforma trabalhista trouxe uma lista de mudanças prejudiciais à atuação dos sindicatos e que atentam contra a liberdade sindical.

Atualmente, cerca de 500 inquéritos tratam do tema no Brasil, de acordo com Oliveira Neto. “É pouco. Acho que o Ministério Público pode crescer e atuar mais efetivamente. Talvez essa seja uma das finalidades do Fórum, ou seja, atuar como setor de aglutinação dessas denúncias”, sinaliza o procurador, que também é vice coordenador nacional da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical.

Confira a entrevista completa com Oliveira Neto:

BDF: Qual é o objetivo do Fórum?

Alberto Emiliano de Oliveira Neto: O objetivo principal do fórum e promover a liberdade sindical a partir de uma narrativa construída pelo próprio movimento sindical. Ainda que o Ministério Público tenha legitimidade para tutelar a liberdade sindical, pois é uma das função do MPT atuar em prol da liberdade sindical. Mas, em que pese essa previsão de legitimidade, a ideia do Fórum é trazer as entidades sindicais para construir essa narrativa de tutela, para que não seja algo unilateral ou construído apenas e tão somente da perspectiva do Ministério Público, e que os próprios atores sindicais e as entidades que são titulares da liberdade sindical possam participar desse processo. E o mecanismo que a gente encontrou para permitir isso é no âmbito do Fórum, que é um espaço democrático, em que todos têm a possibilidade da fala, a partir disso construímos uma narrativa.

Há pontos da reforma trabalhista que podem abrir caminho para práticas antissindicais?

Vários. Eu posso listar aqui a previsão de acordos individuais sem a participação dos sindicatos; a ausência dos sindicatos na homologação das rescisões contratuais; a ausência do sindicato nas dispensa coletivas, em massa; o incentivo à arbitragem privada, em detrimento da atuação da entidade sindical; e também a questão do custeio. Ou seja, a reforma vem e aniquila as formas de custeio das entidades sindicais. Todo esse roll de modificações trazidas pela lei, na minha concepção, acabam por prejudicar a atuação dos sindicatos e, consequentemente, atentar contra a liberdade sindical.

O senhor avalia que há um movimento legislativo para dificultar a organização de greves?

É óbvio que quando você impede a atuação das entidades sindicais, tirando as fontes de financiamento, você acaba dificultando a atuação na forma de greve. Não tenha dúvida disso. É muito cedo para fazer um diagnóstico preciso do impacto da reforma trabalhista na atuação das entidades sindicais. O que temos, por ora, são previsões negativas, mas que ainda vão ter que se concretizar. A tendência é que o quadro não seja muito positivo. Daí a importância do fórum de construir estratégias de resistência.

Como a liberdade sindical está relacionada ao exercício da democracia?

A livre atuação das entidades sindicais é própria do regime democrático, ou seja, ainda que tenhamos o Estado como entidade central que executa as políticas públicas, é importante que os movimentos sociais, os sindicatos, tenham voz, justamente para defender as diversas narrativas que existem numa sociedade tão plural como a nossa. Ou seja, são vários interesses para a classe trabalhadora, interesses dos empresários, de comunidades indígenas, quilombolas e outros grupos, questões de gênero, que requerem a atuação livre dos movimentos sociais. E os sindicatos, como representantes dos trabalhadores, têm essa atuação destacadas no regime democrático. O que isso quer dizer? Se os sindicatos têm a sua voz calada, há um grave atentado não só a liberdade sindical, mas ao regime democrático. Os sindicatos precisam ter liberdade para atuar e se manifestar, pois isso diz respeito ao modelo que a Constituição Federal definiu para a sociedade brasileira. Ou seja, é um modelo de liberdade, de democracia, de livre atuação dos movimentos sociais.

 

Se os sindicatos têm a sua voz calada, há um grave atentado não só a liberdade sindical, mas ao regime democrático.

Em que medida da reforma trabalhista, pautada pelo governo Temer e acatada pela maioria do Congresso, fragiliza a participação democrática dos sindicatos?

Na reforma trabalhista não foram acolhidas as manifestações de todas as partes interessadas. Se você for pensar numa reforma trabalhista, você tem o interesse da empresa, o da sociedade, do estado e dos trabalhadores também. São vários grupos que têm interesse no mesmo processo. Ao que parece, o resultado final da reforma trabalhista revisou tão somente os interesses dos empresários e de alguns segmentos do governo. Não vejo que a classe trabalhadora tenha tido seus pleitos acolhidos na reforma trabalhista, o que resulta, consequentemente, em um certo déficit democrático nesse processo.

 

Ao que parece, o resultado final da reforma trabalhista revisou tão somente os interesses dos empresários e de alguns segmentos do governo.

Quando você faz uma modificação drástica na lei e dá prevalência apenas para um lado, ou apenas para alguns segmentos, em detrimento de outros, você cria um déficit democrático. É o que a gente enfrenta. E me parece que esse déficit democrático é algo que o Fórum pretende atacar. Ou seja, dar voz àquele grupo que não foi privilegiado e atendido na reforma trabalhista, e, a partir disso, construir uma narrativa que possa ser veiculada até como um movimento de contraponto, um movimento de resistência à qualquer tentativa de retrocesso social.

Edição: Franciele Petry Schramm