O MPT questionará ainda junto à Comissão de Valores Mobiliários o formato de negócio informado pelas empresas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu uma audiência pública hoje (20) em São José dos Campos, para discutir a possibilidade de demissões com a fusão da Embraer e da Boeing. Segundo estimativa do MPT, o negócio pode levar ao fechamento de cerca de 26 mil vagas diretas e indiretas ligadas à planta da empresa brasileira.
As demissões resultariam da transferência da produção de aeronaves para outros países. “Todos os elementos e informações que o Ministério Público reuniu indicam a grande possibilidade de migração para fora do país da atividade econômica, da atividade de montagem de aeronave. Seriam milhares de empregos e, portanto, arrecadação, com os tributos, e o dinheiro que circula na economia da folha de salários desapareceria para sempre. É muito preocupante”, apontou Rafael Gomes, procurador do Trabalho que conduziu a audiência pública.
Além das demissões e da perda de arrecadação, o MPT avalia que a fusão contribuiria para a diminuição da atividade industrial no país e para a transferência de recursos humanos altamente qualificados e de tecnologia avançada ao exterior. A questão é tema de uma Ação Civil Pública que requer que a União seja obrigada a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing à garantia de que a produção e os empregos não serão remetidos para outros países.
“O MPT não estava pedindo que a operação fosse barrada, que o governo federal fosse proibido de aprová-la ou qualquer coisa assim, o que se está exigindo é que, em se aprovando [a fusão], que sejam exigidas garantias, passíveis de execução, de que a produção não será transferida para fora do país”, explicou Gomes. Para o procurador, o fato de as empresas “se recusarem peremptoriamente a prestar essa garantia, que se cumprida não teria consequência nenhuma, elas estão anunciando que a intenção de fato é migrar a atividade produtiva”, avaliou.
O MPT questionará ainda junto à Comissão de Valores Mobiliários o formato de negócio informado pelas empresas. Segundo a procuradoria, não estão sendo observados os contornos de “joint venture” ou parceria, conforme foi anunciado. “Joint venture são negócios temporários e além disso são parcerias em que cada empresa contribui com alguma coisa que faz melhor, alguma expertise, e elas se reúnem por um objetivo comum”, apontou Gomes.
Nesse sentido, ele também questiona o fato de que não se trata de uma negociação temporária, como seria no caso de joint ventures. “É definitiva e o mais significativo é que a Embraer teria 20% de participação no capital social, mas nenhuma interferência na gestão e na administração do negócio, o que é extraordinário”, criticou. O procurador lembra que a Embraer obteve sucesso nas últimas décadas tendo se especializado na produção de aviões de até 150 assentos, que não são fabricados pela Boeing, o que deveria conferir à empresa brasileira maior participação.
Gomes informou ainda que estão sendo estudadas outras medidas judiciais, como uma ação contra as próprias empresas. Por enquanto, a procuradoria atua para que as condicionais sejam impostas pelo próprio governo nas negociações. “Ainda que o governo federal dê o seu aval, esse não é o encerramento da operação e com toda certeza MPT buscará também outras providências”, disse o procurador.
Procurada pela Agência Brasil, a Embraer informou que não comentará o assunto. A Boeing e a Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, não responderam até a publicação desta reportagem.