MS: Assembleia é ocupada e não vota reforma da Previdência
Servidores e servidoras reivindicam a retirada do projeto e divulgam a hashtag #LutePelaAposentadoria
Publicado: 23 Novembro, 2017 - 15h52 | Última modificação: 24 Novembro, 2017 - 14h43
Escrito por: Sérgio Souza Júnior/CUT-MS
Trabalhadores ocuparam na manhã desta quinta-feira (23) o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, contra Reforma da Previdencia estadual.
Servidores e servidoras reivindicam que o governo do estado de Reinaldo Azambuja (PSDB) retire o Projeto de Lei de Reforma da Previdência, aprovado ontem (22) em primeira votação na casa de leis por 15 votos a favor a 4 votos contra, 5 deputados não estavam presentes na votação.
No início da tarde, após negociação de uma comissão composta por sindicalistas do Fórum dos Servidores Públicos do MS com os deputados, a sessão foi encerrada e a votação da Previdência adiada para a próxima terça-feira (28).
Entre as propostas do PL da Previdência está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, proposta esta que está ancorada na Medida Provisória recente do governo ilegítimo de Michel Temer, que sequer foi apreciada pela Câmara Federal.
O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, composto por sindicatos e associações que representam mais de 40 mil trabalhadores é contra o projeto e alega que a pior proposta deste PL é a unificação de dois planos existentes, o plano financeiro e o plano previdenciário.
Os planos foram dividos em 2012, através da segregação de massas, sendo que o plano previdenciário é superavitário, contendo aproximadamente R$400 milhões de reais em caixa, enquanto que o plano financeiro, que congrega servidores empossados antes da segregação é deficitário.
Os funcionários públicos denunciam que este Projeto de Lei nada mais é que uma manobra, para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) liberar o caixa do estado, (se apossando dos R$400 milhões do plano previdênciário dos servidores) e assim pagar o décimo terceiro dos servidores. Tal situação acabaria com a previdência estadual, segundo denuncia o movimento.
Rombo ou dívida do estado?
O governo alega um rombo de mais de R$80 milhões de reais por mês com as aposentadorias oriundas do plano financeiro. Os servidores refutam esta tese, eles afirmam que em 2012, quando uma lei estadual definiu pela segregação de massa, o estado reconheceu que o dinheiro da previdência foi gasto com outras despesas, neste sentido, o aporte de R$ 80 milhões, nada mais é do que a dívida do próprio estado para com os servidores.
