Mudança no cadastro do Bolsa Família vai ampliar exclusão e desumanizar atendimento

Para reduzir custos com políticas de proteção social, como Bolsa Família, por exemplo, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) planeja priorizar o autocadastramento de beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de um aplicativo para celular, como foi feito com o auxílio emergencial. Segundo uma reportagem exclusiva do UOL numa cobertura de bastidores do Ministério da Cidadania, os planos de Bolsonaro para reduzir “custos” passa por esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de novos beneficiários.

Para as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) dos governos Lula e Dilma, Marcia Lopes e Tereza Campello, se a mudança de Bolsonaro acontecer vai ampliar a exclusão social no país, deixando muito mais gente de fora do acesso aos programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

E com o processo de cadastramento sendo feito por robôs, sem qualquer contato social e humanizado, como é feito nos dias atuais, a população vai ficar desprotegida em vários aspectos. Além de impactar negativamente no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

 “A população mais pobre tem mais dificuldade de ter acesso a aplicativos por vários motivos, entre eles, falta de internet, e ainda, em sua grande maioria, não consegue responder as questões básicas do processo porque as perguntas são muitos técnicas”, explicou Tereza Campello, citando o dado de que a cada cinco pessoas que estavam nas grandes filas das agências da Caixa Econômica Federal (CEF) pelo país, para receber o benefício na pandemia, quatro estavam lá só para obter informações.

“Porque é exatamente essa população que tem dificuldade com aplicativos que não são de simples operação para grande maioria da população. Muitos ficarão fora do sistema por falta de acesso as políticas sociais”, explicou a ex-ministra.

Sem CadÚnico, sem garantia de proteção social

Hoje o país tem o Cadastro Único (CadÚnico), que centraliza o cadastro dos beneficiários do Bolsa Família e de mais de uma dezena de programas sociais, que ganham até meio salário mínimo (R$ 550,00) por pessoa ou até três salários mínimos (R$ 3.300,00)  de renda mensal ​total. São dados completos de mais de 29 milhões de famílias, beneficiários e beneficiárias incluídos nos programas sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos com atendimento feito por assistentes sociais para detectar as mais diversas demandas de proteção social da família.

“Ninguém é pobre só de renda, quando ela geralmente é pobre de renda é pobre de água, de educação e saneamento. Tem um conjunto de proteções que a pessoa precisa acessar. Quando essa pessoa chega na assistência social ela acaba tendo contato com um gestor público de forma humanizada, de cuidado e de acolhimento. Além de receber orientação do que ela tem que fazer, ajuda a preencher os papeis e outras muitas coisas complexas”, conta Campello.

O papel das prefeituras

Neste cadastro há informações sociais da família, como acesso à escola, a luz, a energia. E a profissional que acompanha o caso percebe ainda se há outros fatores para que sejam incluídos nos processo de construção de políticas públicas para um atendimento justo para esta população mais vulnerável e isso é tudo responsabilidade das prefeituras.

 “Cada município tem um coordenador do cadastro, o prefeito assina um termo de responsabilidade, é tudo muito estruturado e tem consistência. Sempre fomos aprovados nos sistemas de controle. O governo quer fazer uma ruptura com estados e municípios para acabar com a assistência social e diminuir e dificultar o acesso de uma população mais vulnerável à políticas sociais tão importantes para a sobrevivência de muitas famílias”, explicou Marcia Lopes, que foi Secretária Nacional de Assistência Social e Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre os anos de 2004 e 2010, e esteve presente em grande parte da construção do CadÚnico.

“É uma tecnologia social, tudo é pautado no cadastro único. É um banco de dados amplo com informações captadas pelos assistentes sociais sobre toda vida da família, saúde, educação, desproteções sociais, violência, se está na escola, se tem trabalho infantil, Um grande e importante instrumento de gestão e políticas públicas e não pode ser trocado por um aplicativo individual que vai robotizar a relação e não vai atender de fato as reais necessidades do nosso povo”, explica Marcia.

Verdadeiro caos

Segundo o economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes, a alteração no programa vai reduzir beneficiários e aumentar ainda mais a fila dos mais de 3 milhões de pessoas que estão à espera para se cadastrar nos benefícios sociais. Além disso, a crise sanitária, econômica, social e política pode piorar ainda mais.

“Vai acontecer como aconteceu com o aplicativo do auxílio emergencial, alguns que não precisavam receberam e outros que passam necessidades não tiveram seus cadastros concluídos ainda. A gente tem uma crise de natureza econômica e social em proporções nunca vista e eu acho que se não forem tomadas medidas urgentes contra mais esta barbárie teremos uma realidade de caos social”, afirma.

É o fim do CadÚnico ?

O Cadúnico é o cadastro que organiza as políticas sociais para a população de baixa renda. Ele tem informação sobre 114 milhões de brasileiros. É o maior cadastro do ponto de vista de dados organizados que temos no mundo.

A decisão unilateral do governo de mudar de um sistema CadÚnico para um aplicativo de autocadastramento tem sido visto com bastante desconfiança entre as ministras e o economista entrevistados nesta reportagem.

Para eles, a individualização das necessidades do povo não pode ser vista como algo normal e se nada for feito Bolsonaro vai acabar com o CadÚnico e com a assistência social.

“A tecnologia é sempre bem-vinda quando favorece e assegura as informações e direitos da população, mas a tecnologia precisa de trabalhadores, seja na saúde, assistência ou de qualquer outra ótica pública. Mesmo com tecnologias de última geração não prescinde da participação dos usuários nos serviços públicos locais e também do debate público em torno do assunto.”, ressalta Marcia, contando que o governo em nenhum momento chamou nenhuma entidade representativa da sociedade civil para debater sobre as mudanças.

Além disso, o acesso a qualquer benefício pelo aplicativo vai ser um verdadeiro salve-se quem puder, aponta ela.

“Quem tem facilidade no acesso e for mais rápido consegue, a gente viu isso no auxílio emergencial. Quem não conseguir fica fora. Tem comunidade que precisa de 15 barcos para chegar numa agência da Caixa para ter informações, com o CadÚnico os assistentes sociais vão até o local e inclui cada vez mais”, explicou Marcia.

A crítica de Campello é que este aplicativo não vai fazer isso, pelo contrário. Segundo ela, o que o governo Bolsonaro faz não é substituir o atual cadastro por outro cadastro no aplicativo. O atual cadastro é uma tecnologia social de acolhimento, uma porta de entrada do Estado, e essa porta está sendo fechada”, ressalta Campello.

Frente de prefeitos repudia e pede que mudança seja reconsiderada

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) repudiou o plano do governo Jair Bolsonaro de esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.

Por meio de um comunicado, a entidade diz refutar "com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado" e destaca a importância da rede de assistência social municipal, responsável hoje pelo cadastro. A FNP pede que o plano de mudança no CadÚnico seja reconsiderado.

*Edição: Rosely Rocha