Seminário realizado em São Paulo reuniu sindicalistas da Central e de entidades filiadas para tratar de temas urgentes como a adoção de políticas públicas que garantam igualdade, respeito e direitos
O papel e a participação das mulheres no futuro do país foram temas centrais do seminário nacional “Mulheres da CUT”, realizado nos dias 15 e 16 de março em São Paulo e que reuniu dirigentes sindicais da CUT Nacional e de entidades filiadas.
O encontro definiu estratégias de luta para 2023 tanto para a organização das mulheres no movimento sindical como na sociedade. “Tratamos de como vamos trabalhar a volta democracia. Temos um governo democrático eleito, mas ainda há muito o que fazer”, afirmou Juneia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
Um dos exemplos que ilustram a luta que ainda se faz necessária é para que o Congresso Nacional com forte tendência conservadora aprove a ratificação das Convenções 190 e 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que versam sobre o combate a todas as formas de violência no trabalho e sobre responsabilidades familiares, respectivamente, temas que impactam diretamente as mulheres.
Ao lançar o conjunto de medidas de proteção e políticas públicas para as mulheres, no dia 8 de Março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que se dependesse de sua vontade, baixava um decreto promovendo mudanças imediatas, no entanto há um processo democrático e lega a ser respeitado que passa pelos parlamentares. Ambas as convenções têm de tramitar na Câmara e no Senado, para serem ratificadas e, então, sancionadas pela presidência da República.
Esta luta é destacada por Juneia e a pressão a ser feita sobre os parlamentares é parte da estratégia das mulheres para o período. “Entendemos que é fundamental a ratificação dessas duas convenções, além de outras medidas, porque é também papel do Estado intervir nessas questões”, ela diz.
A dirigente explica que no caso da Convenção 156, por exemplo, é atribuição do Estado garantir a responsabilidade familiar compartilhada. É comum em nossa sociedade, ainda de caraterística machista e patriarcal, que às mulheres sejam delegadas obrigações como cuidar dos afazeres domésticos, dos filhos, dos idosos e dos doentes na família.
“Para que haja um avanço nessa questão, não basta apenas uma conscientização das pessoas, de que todos têm que compartilhar essas responsabilidades. É preciso que o Estado brasileiro garanta a creche, os espaços de cuidados dos idosos e outras ações que permitam à mulher ter uma maior autonomia”, diz Juneia.
Por isso, tanto Juneia como as demais dirigentes sindicais afirmam que o país precisa, urgentemente, ratificar e ‘colocar em prática’ essas convenções. Além delas – da 190 e da 156 – outras duas, adotadas no Brasil nos anos 1950 e 1960, versam sobre temas que também impactam as mulheres e nunca foram adotadas.
São elas a Convenção 100 que determina salário igual para trabalhos de igual valor, ou seja, mulheres e homens que desempenham a mesma função devem ganhar o mesmo salário e a Convenção 111 que, de acordo com a OIT, trata da discriminação no mundo do trabalho fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.
“Elas foram ratificadas mas até hoje essas medidas não foram adotadas pelo Brasil. Não há políticas públicas que garantam a aplicação delas. Na questão salarial, a própria Constituição de 1988 determina igualdade salarial, mas não há ainda nenhuma política, nenhuma medida efetiva do Estado que garanta isso”, diz Juneia Batista.
Outros temas
Os direitos sexuais e reprodutivos também foram debatidos no seminário com o propósito de ter estratégias que cobrem do Estado políticas de proteção à mulher.
“O direito ao aborto é uma questão de saúde pública e tem que ser visto dessa forma pela sociedade. Deve ser trabalhado como política pública. Enquanto o poder público negligencia sua responsabilidade, o dever de se precaver recai sempre sobre os ombros das mulheres”, diz a dirigente.
As mulheres também debateram sobre a violência obstétrica praticada, em especial, contra as mulheres mais pobres, periféricas e negras. Não são raros os casos de gestantes que ficam horas a esperar o atendimento e na hora do parto e que sofrem mais uma violência durante a intervenção do parto pelo médico.
"Ou seja, além de esperarem o atendimento necessário, há casos em que durante o procedimento, as mulheres acabam sofrendo ainda mais por causa da falta de éitca, de profissionalismo e cuidado por parte dos profissionais ao lidarem com o corpo da mulher", explica a dirigente.
Movimento sindical
Para além de questões fundamentais para as mulheres e estratégias para ocupar espaços de poder na sociedade, as mulheres da CUT, durante o seminário, ainda traçaram os caminhos a serem trilhados para que dentro das entidades sindicais, esses espaços também tenham, no mínimo, a paridade em espaço de poder, ou seja nos cargos mais altos dos sindicatos e das entidades.
Unidade é anossa meta. Ninguém solta a mão de ninguém- Juneia Batista
A CUT instituiu a paridade em 2012 em seu 11º Congresso e já em 2015, a diretoria contemplava a igualdade de gêneros. No entanto, Juneia afirma, “queremos uma mulher presidente da CUT já em 2027”. Para o próximo Congresso, a ser realizado em outubro deste ano, pelo estatuto da Central, o presidente Sérgio Nobre tem direito à reeleição.
“Vamos já começar a rearticular a nossa participação nos encontros estaduais que antecedem o Congresso da CUT e na escolha dos delegados e delegadas que participam dele, garantindo que, no mínimo, metade sejam mulheres”, afirma Juneia.
Estamos lutando para construir um futuro na sociedade onde as mulheres, de uma vez por todas, tenham seu espaço de direito, sem precisar pedir licença para os homens, que seja um processo natural- Juneia BatistaSeminário
O início das atividades teve a participação do Solidarity Center, braço da AFL-CIO, central sindical dos Estados Unidos, parceira na organização do seminário, citando a importância do encontro.
Ainda na abertura, para subsidiar os debates, foi feita uma análise de conjuntura, apontando os principais obstáculos, ainda existentes na sociedade, e que dificultam o avanço das pautas das mulheres. O debate foi apresentado pelas dirigentes da CUT Nacional abordando os temas:
Para finalizar a apresentação, o tema Políticas públicas e o mundo digital, foi apresentado por Junéia Batista. A abordagem diz respeito às novas tecnologias dadas pela chamada 4ª Revolução Industrial, que já vem afetando o mundo do trabalho e impactam ainda mais as mulheres, que perdem direitos, tem aumento da sobrecarga dos cuidados da casa, filhos, doentes, além de perderem conquistas importantes como vale-refeição e alimentação, entre outros.
"A mulher trabalha e tem seu salário e recebe seus benefícios. Mas com o home-office, que é um reflexo do avanço da tecnologia, muitos desses benefícios estão sendo cortados. Mas eles funcionam como complemento salarial e garantem a sobrevivência de mutias mulheres", exemplifica Juneia
Logo após, a Secretária de Autonomia Econômica e de Política de Cuidados do Minsitério das Mulheres, Rosane Silva, falou sobre os compromissos do governo Lula com as pautas e o que esperar do parlamento.
No dia 16, último dia do seminário, grupos de trabalho definiram as prioridades entre os temas e o planejamento de ações a serem adotadas.