Mulheres da CUT repudiam portaria que deixa de proteger vida de vítimas de estupro

Na tarde desta sexta-feira (28), o Coletivo Nacional de Mulheres da CUT emitiu uma nota em repúdio a portaria Ministério da Saúde que deixa de proteger a vida e segurança das mulheres e meninas vítimas de estupro.

Segundo as mulheres da CUT, é uma atitude vergonhosa:

“A Portaria, no lugar de garantir o tratamento humanizado as mulheres e meninas que sofreram violência, ampliando e qualificando a rede SUS para um melhor atendimento ás vítimas, ao contrário, busca inviabilizar seu atendimento, criando uma cortina de fumaça com a falácia segurança jurídica”para os profissionais da saúde, em detrimento do direito garantido por Lei desde 1942, e desta maneira praticando mais uma violência contra as mulheres. É vergonhoso!”, diz trecho do documento.

Veja a nota completa:

Nota de repúdio do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT ao Ministério da Saúde

Em portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira, 28 de agosto, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS” e revoga a Portaria nº 1.508 GM/MS, de 1º de Setembro de 2005 que garante o sigilo e a privacidade das vítimas de estupro.

Na prática a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde, ao exigir: notificação da autoridade policial pelo médico com preservação de evidências; parecer técnico médico; aprovação de uma equipe de saúde multiprofissional; dentre outros procedimentos.

A Portaria, no lugar de garantir o tratamento humanizado as mulheres e meninas que sofreram violência, ampliando e qualificando a rede SUS para um melhor atendimento ás vítimas, ao contrário, busca inviabilizar seu atendimento, criando uma cortina de fumaça com a falácia “segurança jurídica” para os profissionais da saúde, em detrimento do direito garantido por Lei desde 1942, e desta maneira praticando mais uma violência contra as mulheres. Vergonhoso!!!

Na verdade, de uma maneira hipócrita o governo remete aos profissionais da saúde a responsabilidade que é dever do Estado de proteger seu povo, suas mulheres e meninas. Entendemos que esta ação é desumana e premeditada. Seu objetivo é criminalizar a vítima de violência sexual, uma vez que para ter acesso ao direito garantido é preciso instaurar um inquérito, que muitas vezes demora meses para ter resposta e inviabiliza o acesso ao direito.

Tem ainda, como central, o papel de negar as mulheres o direito a decidirem sobre suas vidas e seus corpos, prática muito presente no último período. Afirmamos mais uma vez que, ao Estado cabe garantir o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres e meninas vítimas de violência, não de coibir. Cabe ao Estado garantir a privacidade e não expor as vítimas a mais violência e constrangimento como ocorreu com a menina de 10 anos.

Resistiremos mais uma vez contra as tentativas de domínio sobre nossos corpos e vidas e exigimos a imediata SUSPENSÃO da Portaria 2.282 de 27 de agosto de 2020. Pela vida das mulheres e meninas!

Contra a violência praticada pelo Estado às mulheres!

A vida de mulheres e meninas importam!

COLETIVO NACIONAL DE MULHERES DA CUT