Afetam as trabalhadoras que costumam ser as principais responsáveis pelos cuidados familiares
Aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (29), a PEC 55 (antiga PEC 241, que congela por 20 anos investimentos em saúde e educação) afetará diretamente a vida das mulheres, ao restringir o acesso a serviços públicos.
“As mulheres são as grandes usuárias dos serviços públicos, porque são elas que cuidam dos filhos e dos idosos quando estão enfermos, além de viverem mais e de estarem mais propensas a doenças crônicas na velhice. São também a maioria, 93% dos beneficiários do Bolsa Família, programa em que o Temer fará cortes”, destacou a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino.
A representante do Dieese tratou da relação entre a PEC 55 e as mulheres durante o encontro do Coletivo Nacional de Mulheres que a CUT promoveu nesta quarta-feira (30), em São Paulo.
Adriana lembrou também o prejuízo na ascensão profissional que a redução nos serviços públicos proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) promoverá.
“A diminuição no quadro de servidores afeta o emprego, porque há grande participação de trabalhadoras no funcionalismo, setor que propicia mais igualdade de condições salariais entre gêneros.”
Viés neoliberal
O prejuízo não para por aí. A reforma da Previdência que deve ser apresentada na próxima segunda-feira (5) provavelmente trará aumento do tempo de contribuição por idade para as mulheres, de 60 para 65 anos, inclusive no serviço público.
O pacotão deve incluir também a redução da pensão por morte para 50% do valor, mais 10% por dependente, e a proibição de acumular dois benefícios, como por morte do parceiro e aposentadoria.
Pontos de uma agenda com viés neoliberal que despreza a soberania e o papel do Estado para corrigir desigualdades. “A PEC 55 joga a favor da concentração da riqueza. É uma proposta para deixar de distribuir renda por meio dos serviços públicos”, falou.
Por trás da justificativa de que os governos anteriores teriam gastado em excesso e que haveriam políticas públicas ‘inchadas’, está, na verdade, o desejo de acabar com a Constituição de 1988 sem mexer em uma vírgula sequer.
“O que está em jogo é a disputa por recursos públicos, para investimentos sociais ou drenados para a elite financeira. O limite de gastos como querem impor no Brasil não existe em lugar algum. Vai comprimir todo o gasto nacional, mas com pagamento de juros continuará livre, leve e solto. Sem verbas, elimina-se efetivamente o conceito da inclusão e da universalidade. Não há como garantir serviços mínimos que o Brasil presta hoje”, falou Adriana.
Num país em que a economia depende muito do público, porque o setor empresarial não tem compromisso com o país, o Estado estará incapacitado de investir.
“Caso já estivesse em vigor a PEC, a educação teria 47% menos recursos e a saúde 26%, o equivalente a quase R$ 600 bilhões em 15 anos. É isso o que nos reserva o futuro com Temer”, lamentou.