Municipais de SP lutam contra reforma previdenciária do prefeito Ricardo Nunes

Servidores públicos municipais de São Paulo travam uma batalha contra o Sampaprev 2, projeto de reforma previdenciária (Projeto de Lei Orgânica – PLO 07) do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que aumenta a alíquota de contribuição para 14% em todas as faixas salariais tanto para trabalhadores e trabalhadoras da ativa como para quem já se aposentou.

O projeto foi aprovado no dia 14 de outubro, em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo, por 37 votos favoráveis e 18 contrários. Em resposta a essa aprovação, servidores decidiram entrar em greve. O movimento começou no dia 15 de outubro, com os profissionais da educação e no dia 19 ganhou adesão das demais categorias.

O movimento é liderado por entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de SP (Sindsep-SP), ligado à CUT. A luta para barrar o projeto, além da greve e protestos, passa também por pressão a vereadores, para que votem contra a proposta no segundo turno.

Mas há também uma outra alternativa. Vereadores da oposição tentam anular os votos de colegas que, em tese, não estariam aptos a votar no dia 14.

“Dois vereadores estavam em Dubai quando votaram. Eles viajaram sem pedir licença da Câmara e se derrubarmos ao menos um desses votos, o placar já se torna uma vitória para nós”, diz João Batista Gomes, diretor executivos da CUT e secretário de Comunicação do Sindsep.

Os 37 votos obtidos eram o mínimo necessário para a aprovação. Portanto, anulando os votos dos ‘viajantes’ – o vereador Atílio Francisco (Republicanos) e Rodrigo Goulart (PSD) – o projeto não pode ser considerado aprovado.

Goulart foi aos Emirados Árabes participar da ExpoDubai e Francisco, segundo informações obtidas pelo sindicato, foi apenas “viajar”.

“É uma vergonha”, diz João Batista Gomes. “Enquanto isso acontece, o funcionário público do município vê a ameaça de seu salário ser assaltado pelo prefeito, com aval desses vereadores”, ele critica.

Paralisação

Quem passa pela Rua Maria Paula, no centro da capital paulista, desde o dia 15 de outubro vê as barracas do acampamento que vem sendo realizado desde então como forma de protesto contra a reforma. Setores como saúde e educação estão paralisando atividades, especialmente nos dias em que os protestos são feitos em frente à Câmara Municipal

A greve acontece também na assistência social, cultura, serviços gerais e outros setores que, de acordo com João Batista, fazem paralisações diárias. Para a próxima quarta-feira (10), está marcada uma nova assembleia para definir os rumos do movimento. A votação do PLO 07 em segundo turno também pode ser pautada para este dia. Para o dia 11 também estão marcados atos no local.

De acordo com a estimativa dos dirigentes do Sindsep e de outros sindicatos setoriais como o Sinesp e Sinpeem (educação), a assembleia deve decidir pela manutenção da greve.

O ataque do Sampaprev 2

O dirigente ressalta os prejuízos aos aposentados, que além de ficar sem reajustes, terão parte de seus rendimentos confiscados. A maioria desses servidores tem faixa salarial entre um e dois salários mínimos, ou seja, ganham até R$ 2.220. De acordo com as faixas de desconto, e levando em consideração um salário de R$ 1.750, eles passariam de isentos a uma contribuição mensal de R$ 91.

“Por ano, é um salário mínimo que o aposentado deixa de receber. Com a situação econômica que vivemos, isso faz muita diferença no orçamento”, diz João Batista.

Sindsep-SP

De acordo como presidente do Sindsep, Sérgio Antiquera, o projeto é um roubo “já que o dinheiro confiscado será gerido por bancos e, o aposentado que precisa deste dinheiro, terá que pedir empréstimos a este mesmo banco, com os maiores juros do mundo. Confisca dos aposentados e dá o dinheiro aos bancos lucrarem.

Além disso, para todos os trabalhadores da ativa, não haverá uma regra de transição, o que dificulta a aposentadoria.

Outro ponto criticado pelos sindicalistas é que o projeto acaba com o caráter solidário, já que os fundos de novos e antigos servidores serão distintos. Ou seja, os novos servidores não contribuirão para a manutenção dos fundos dos mais ‘velhos de casa’.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, que também é servidora pública do municipio de SP, Ricardo Nunes começa sua gestão ‘já querendo ser odiado pelos servidores’

Responsável pela autoria do projeto, o prefeito chegou a afirmar que a culpa do déficit da Sampaprev é dos funcionários públicos que não contribuem para o caixa. Mas Juneia rebate.

“Na verdade é a contratação por terceirizações, sem concurso que esvaziam o caixa desse instituto que nos anos 80 chegou a emprestar dinheiro para outras instituições e financiou programas sociais”, diz a dirigente que pontua: “Parece esse cara quer que continue assim – com caixa vazio”.

Juneia ainda reforeça a convocação a todos os servidores e servidoras para a mobilização dos dias 10 e 11 em frente à Câmara Municipal de São Paulo. 

Os interesses

Após a primeira votação, o projeto seguiu para uma Comissão de Estudos. “Essa comissão é viciada”, diz João Batista Gomes ao apontar sua composição.

“O presidente é Rubinho Nunes, que faz parte do MBL [Movimento Brasil Livre, liberal e conservador]. Ele chama servidor público de privilegiado. Outra integrante é a Janaina Lima do Novo, além de mais dois outros governistas. Um deles é o Fernando Holiday, também do MBL e João Jorge, do PSDB”, diz o dirigente.

Nesta comissão, do campo progressista e que, portanto, defende os interesses dos trabalhadores, estão a vereadora Juliana Cardoso (PT) e Elaine do Quilombo Periférico (Psol).

Sobre a pressão aos vereadores, o dirigente do Sindsep aponta que o prefeito contra-ataca com verbas parlamentares. “Ninguém deles quer perder a boquinha”, diz João Batista Gomes.