Municipais repudiam vetos de Temer às metas do PNE

O veto do presidente ilegítimo Michel Temer ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para o ano de 2018 o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) gerou indignação entre os trabalhadores da Educação Pública Municipal. Apesar de já ser dada com certa, a confirmação do veto provocou o repúdio dos servidores municipais e suas entidades representativas, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e as 17 federações estaduais filiadas à entidade, que juntas representam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras. 

"Já havia a perspectiva do veto, mas a confirmação gerou uma indignação sem precedentes", protestou a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira. Para ela, o veto é um golpe de misericórdia nas metas do Plano, que já enfrentavam dificuldades de cumprimento desde a sua criação, há três anos. "O principal objetivo do PNE de melhorar a qualidade da educação brasileira até 2024 está absolutamente comprometido. Na prática, o veto significa o que todos nós já sabemos: Educação não é e nunca será prioridade no governo golpista", critica.

Educação é alvo preferencial

Fruto da contribuição de educadores de todo o Brasil, colhidas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), não só o PNE está sob risco. A própia Conae também tem sido alvo dos ataques do Ministério da Educação (MEC), que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) - instância responsável pela organização das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência de Educação -, excluindo entidades da sociedade civil e aumentando a bancada governamental. 

"Com a desestruturação do FNE e consequentemente da Conae, as entidades decidiram criar, à revelia do MEC e do governo, fóruns populares para discutir a Educação, surgindo assim o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape)", explica a presidente da Confetam/CUT. 

Conferências populares serão nossa resposta

No mesmo dia da sanção da LDO contendo o veto presidencial às metas do PNE, ocorrida em 9 de agosto, representantes dos Fóruns Estaduais de Educação de 14 estados e do Distrito Federal reuniram-se, em Brasília, com a coordenação do FNPE para discutir os preparativos para as etapas municipais e estaduais da Conape 2018. A Confetam/CUT esteve presente no encontro representada por Carmem Santiago, integrante do Fórum do Ceará pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado (Fetamce).

Além do Ceará, participaram da atividade representantes do Piauí, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rondônia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraná e Bahia, que se comprometeram a assumir a organização das estapas que antecederão a Conape 2018, lançada no dia 20 de junho de 2017 pelos movimentos de resistência ligados à Educação. 

Conape 2018: agenda de resistência 

Prevista para ser realizada nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte (MG), a Conape 2018 pretende reunir 1.200 delegados e delegadas de todo o Brasil com recursos próprios de financimento. "A Conferência Popular será a nossa forma de resistência aos ataques sem trégua do governo golpista à educação universal, pública e de qualidade", avisa Vilani Oliveira. 

Saiba mais

O que é o PNE
Fruto de uma lei federal sancionada em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

O que é a LDO
Sancionada com vetos no dia 9 de agosto por Temer, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.