Prefeito enviou a Câmara PL que destrói atualização do piso salarial. Proposta tenta transformar piso em teto salarial
Os professores e professoras da rede municipal de Natal estão acampados na frente da Câmara Municipal da capital do Rio Grande do Norte desde a manhã desta terça-feira (5) e prometem permanecer no local até a sexta, dia 8, para pressionar os vereadores e vereadoras a não aprovar o projeto de lei enviado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) sobre o pagamento do reajuste do piso do magistério 2022, de 33,24%.
Lenilton Lima
"O PL desqualifica a carreira, pois menos de 1% dos professores terão um pequeno índice, uma vez que ele faz a proporcionalidade salarial, mostrando uma tabela abaixo do que já recebemos”, afirma Simonete Almeida, diretora de formação sindical e educacional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Natal (Sinte/RN).
“É um golpe na carreira do magistério! Repudiamos o prefeito e a secretária de Educação!", complementa.
A proposta do prefeito, que aumentou o próprio salário e o do primeiro escalão em mais de 100%, além de aumento de 60% nos jetons, não é de reajuste do piso, mas de atualização. Ela não contempla o reajuste determinado em lei federal de 33,24%, segundo o Sinte-RN.
Os vereadores solicitaram a criação de uma mesa de negociação para debater o projeto. Na tarde desta terça-feira (5), representantes da categoria participaram de reunião com as vereadoras Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PCdoB), Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL) e Anderson Lopes (Solidariedsade) para dialogar sobre o projeto.
O PL do prefeito também indica a diminuição da remuneração dos profissionais de Natal. A prefeitura havia se comprometido a atender a categoria, no entanto o texto em questão considera apenas o valor-base do piso nacional e ignora que, no caso da educação do município, está em vigor a Lei Municipal nº 6.425/2013, que prevê a correção pelo percentual definido nacionalmente, a ser atualizado anualmente no mês de janeiro.
Na prática, o que está proposto é que o salário inicial do professor passe de R$ 2.732,75 para R$ 1.922,82 por 20h. A categoria informou que sequer foi convidada à dialogar, pois foi avisada sobre a questão durante uma votação de urgência na Câmara de Vereadores que resultou na criação de 90 cargos comissionados, e que vão gerar um impacto financeiro mensal de mais de R$ 270 mil aos cofres municipais.
De acordo com a proposta do tucano, os salários dos educadores e das educadoras municipais em 2022, conforme carga horária, seriam:
R$ 3.845,63 (40 horas);
R$ 2.884,23 (30 horas); e
R$ 1.922,82 (20 horas).
Em outros termos, o prefeito propõe a concessão de uma reposição salarial ínfima sobre o vencimento base vigente dos educadores/as da rede municipal, e dos aposentados e aposentadas que possuem paridade legal.
Pela proposta, o novo valor do salário base dos/as educadores/as é tão somente igualado ao valor do Piso Nacional, não ocorrendo qualquer aumento real para a maior parte da categoria, com o reajuste de 33,24% chegando para menos de 1% de professores/as da capital.
Na avaliação do coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, o projeto desvaloriza os/as professores/as e a carreira; cita a carga horária de 40 horas, que não existe nos quadros do município; e não oferta qualquer atualização salarial para grande parte da categoria. “E para aqueles/as poucos educadores/as que ainda serão contemplados/as com algum reajuste, esse reajuste será, na maioria dos casos, um valor irrisório. Somado a isso, o PL não apresenta qualquer tabela para o plano de carreira”, conclui.
