Defesa de Lula se opõe a julgamento virtual lançado no sistema do Superior Tribunal de Justiça na madrugada desta quarta-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou, na madrugada desta quarta-feira (22) julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado ao tríplex do Guarujá. O caso levou à condenação de Lula pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, tirando o líder petista da disputa pela eleição presidencial em 2018. Moro foi nomeado ministro da Justiça pelo eleito Jair Bolsonaro.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que faz a defesa do ex-presidente, pediu que o processo seja retirado da pauta, alegando que o julgamento foi lançado no sistema do STJ à 1h02. “Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu”, alega Zanin. “É incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão.”
Os advogados de Lula afirmam, ainda, que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”. E que um argumento foi apresentado ao STJ em setembro do ano passado, pedindo que aguardasse a análise do STF do pedido de suspeição de Moro como juiz da ação. Isso anularia o processo do tríplex.
Absurdo
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou a situação como absurda e um desrespeito acintoso. “Em plena pandemia de coronavírus, na calada da noite, aconteceu um absurdo no STJ. O ministro Félix Fischer, depois de longo tempo afastado por motivos de saúde, resolveu atropelar o Regimento do STJ para prejudicar Lula.”
Para o parlamentar, o sistema virtual é uma aberração num caso tão complexo e delicado. “Não permite debate entre os ministros, que apenas depositam seus votos ao final da sessão, que será no dia 28. Felix Fisher se comporta como um ditadorzinho dos trópicos”, disse, considerando a conduta do ministro do STJ reprovável. “Confirma sua parcialidade no caso. Tem o objetivo nítido de prejudicar e perseguir Lula. Já tomou decisão monocrática contra o ex-presidente, a qual foi derrubada no ano passado, quando a 5ª Turma do STJ se reuniu.”
Pimenta considera ainda mais grave o fato de o processo ser colocado às pressas por para ser julgado, já que pode ser totalmente anulado a partir de ação que está no STF sobre suspeição de Sérgio Moro como juiz da ação.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, avalia que mais uma vez o devido processo legal é descumprido com o ex-presidente Lula. “Marcar audiência na calada da noite (1h da manhã), virtual, sem debater e nem garantir presença de advogados é cercear o direito à defesa. É urgente a anulação desse julgamento”, ressalta.
“O relator da 5º Turma do STJ viola de uma vez só o direito de defesa e as regras da Corte, uma quebra no Estado Democrático de Direito”, completa Pimenta.