Na Pressão: Sindicato dos Supervisores de Ensino lança campanha contra PLC nº 3

A luta dos professores, diretores de escola e supervisores de ensino do estado de São Paulo contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2022 do governador João Doria (PSDB), que, sob o pretexto de criar uma nova carreira, ataca os direitos dos educadores, ganhou mais uma ferramenta para convencer os deputados a rejeitar a proposta.

O Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (APASE) lançou, nesta segunda-feira (28), a campanha “Reajuste sim! Nova carreira não!” na ferramenta NA PRESSÃO, por meio da qual a categoria pode pressionar os 41 deputados estaduais favoráveis à proposta e também os 30 indecisos, mandando mensagens por e-mail ou WhatsApp. 

O PLC de Doria propõe pagar subsídios ao invés de reajustar os  salários. Quem aderir, abrirá mão de direitos atualmente garantidos e terá a jornada aumentada, entre outros ataques aos educadores.

Doria faz chantagem dizendo que se projeto não for aprovado pelos deputados estaduais, a categoria não terá nem o reajuste proposto por ele de 10%.

A proposta está na pauta de votação do plenário da Assembleia nesta terça-feira (29) e a direção do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou a categoria para uma grande uma assembleia na frente da Alesp no mesmo horário em que o PLC será debatido.

A Apeoesp já avisou: se o PLC for aprovado, a categoria entra em greve. “Não Vamos aceitar a chantagem de Doria”, diz a professora Bebel, deputadal estadual e presidenta da Apeoesp.

O que diz o plano de carreira de Doria

Subsídios: propaganda enganosa

O que o governo chama de ‘nova carreira’ é, na  verdade, a troca de salários por subsídios de R$ 5 mil reais mensais.

Os professores só receberão efetivamente pouco mais de R$ 3,7 mil, porque os descontos crescerão muito em relação aos níveis atuais, pois os valores brutos enquadrarão os professores em novas alíquotas de descontos de Imposto de Renda, previdência e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo (IAMSPE), ao mesmo tempo em que perdem direitos como quinquênio, sexta-parte (reajuste salarial aos 20 anos de efetivo exercício e outros). Ao final, o valor pago ficará ainda abaixo do piso nacional do magistério de R$ 3.845,63.

Confira os valores dos salários na tabela abaixo

Mudança na jornada de trabalho

A “nova carreira”, a pretexto de aplicar a jornada do piso (no mínimo 33% da jornada de trabalho fora da sala de aula), fará todos os professores cumprirem sua jornada integralmente dentro da escola.

Não haverá mais Aula de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (ATPL). Serão 14 horas a mais de trabalho semanal na escola.

Vende ilusão aos professores (as) temporários

O governo quer obter apoio dos professores da categoria O (temporários) vendendo ilusões. Ele não conta que esse professor da categoria contrato ativo não poderá optar pela nova carreira, permanecendo na sua situação salarial atual enquanto seu contrato permanecer vigente.

“Quando for recontratado, se vinculará automaticamente à nova situação, que não prevê carreira para esses profissionais, os quais permanecerão estacionados indefinidamente na primeira referência, sem qualquer possibilidade de evolução”, explica a deputada, professora Bebel.

Frequência e apuração

Podem ser justificadas 24 faltas por ano, no máximo duas por mês, mediante requerimento e tem que ser motivadas por razões que justifiquem o seu não comparecimento

Não haverá desconto por comparecimento em consultas médicas e odontológicas, até o máximo de 6 por ano e no máximo 1 por mês.

O mesmo vale para ausências parciais, desde que no máximo por 2 horas diárias, até 3 vezes por ano, 1 vez ao mês, neste caso apenas para os servidores com 40 horas semanais, apresentando declaração médica.

Faltas dia ou aula são consideradas como falta dia, e implicam em desconto de 1/30 da remuneração mensal.

O mesmo vale para ausências parciais, desde que no máximo por 2 horas diárias, até 3 vezes por ano, 1 vez ao mês, neste caso apenas para os servidores com 40 horas semanais, apresentando declaração médica.

A falta parcial vale para acompanhamento de filho, pais e cônjuges.

São injustificadas as demais faltas, e todas as faltas geram descontos na remuneração.

Salas de aulas podem ficar lotadas

Um dos pontos críticos na nova carreira é que nas escolas em bairros com maior nível de vulnerabilidade, caberá aos diretores procurarem por alunos. Para isso, receberão um valor extra. A preocupação dos professores é a superlotação de salas de aulas, a partir do interesse da direção em melhorar os seus salários. Ao contrário, a Apeoesp luta pela redução no número de alunos por classe. Para a entidade, o ideal é o máximo de 25 estudantes por sala de aula.

Hoje já ocorre superlotação, pois a expansão do questionável modelo de ensino integral do governo Doria (PEI), reduz o número de estudantes nas escolas que são forçadas a aderir ao programa, exclui alunos trabalhadores e os que fazem outros cursos e remete os estudantes excedentes para outras escolas, provocando mais superlotação.

Mais mudanças na carreira do magistério

Confira aqui, as demais mudanças relacionadas a Regime de Dedicação Exclusiva, evolução, remuneração, reenquadramento, cargos previstos, casos de exigência de concurso público, estágio probatório, jornada de trabalho, adicional de complexidade de gestão e tabelas salariais.