Sistema de Seguridade Social que o Brasil adotou é o mesmo que garante Estado de bem-estar social aos europeus há mais de 70 anos; por que querem acabar com um modelo que deu certo e adotar o que deu errado?
A nova proposta de reforma da Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro (PSL) será divulgada nos próximos dias e poderá mudar radicalmente o modelo brasileiro de financiamento de aposentadorias e pensões, que hoje é inspirado nos sistemas dos países europeus.
A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) deixou 60 milhões de mortos e o continente devastado. A fim de reerguer suas sociedades, países ocidentais, como o Reino Unido, França, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Itália e outros, ampliaram e consolidaram seus sistemas de Seguridade Social.
Todos esses países integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e estão entre as nações com os mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH) do mundo e proporcionalmente gastam muito mais com seus sistemas previdenciários em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do que o Brasil.
Nos países da Europa ocidental, a Seguridade Social é financiada pelo governo, empregadores e trabalhadores. É o chamado modelo de repartição tripartite, no qual a geração da ativa garante não só as aposentadorias, mas uma série de outros benefícios àqueles que não podem ou não conseguem trabalhar, como seguro-desemprego, pensão por invalidez, pensão por morte às viúvas, renda a pessoas com deficiência, etc.
Foi esse modelo – que assegura o Estado de bem-estar aos cidadãos europeus há mais de sete décadas – que a sociedade brasileira decidiu implantar no fim dos anos 80, com o retorno da democracia após 21 anos de ditadura militar.
Entretanto, no Brasil, o sistema de Seguridade Social (que inclui Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social) sofre fortes ataques, como sonegação fiscal, desvios de recursos para outras áreas (principalmente para o pagamento dos juros da dívida pública, a qual os banqueiros são os principais beneficiários), além de calotes das empresas ou isenções fiscais a setores da economia.
Por esses motivos, a Seguridade Social brasileira enfrenta a crônica falta de financiamento, resultando no alegado déficit tão alardeado pelo governo e pela mídia hegemônica, ambos capturados pelo sistema financeiro – este, por sua vez, interessado em uma fatia cada vez maior dos juros da dívida pública e no imenso e potencial mercado de previdência privada que as mudanças no sistema atual pode abrir.
Fracasso do Chile
Ao invés de combater esses pontos, o governo atual cogita uma mudança radical na Seguridade Social por meio da adoção de um modelo individual de capitalização, no qual cada trabalhador será responsável por administrar sua poupança para o futuro. Um sistema usado no Chile desde os anos 80 e que atualmente se mostra um fracasso.
A capitalização só garante aposentadoria a quem conseguiu poupar durante a vida. Dependendo da proposta de reforma a ser adotada (o projeto final ainda não foi divulgado), quem perder o emprego, sofrer um acidente, ou ficar doente por causa do trabalho e não conseguir trabalhar, terá de usar os recursos da sua poupança individual, que poderá inclusive ser financiada com o saldo do FGTS. Aqueles que ganharam pouco ao longo da vida, ou não conseguiram se inserir no mercado formal de trabalho, terão direito a pensões miseráveis.
“Cabe a pergunta: por que estão tentando acabar com um sistema que deu certo na Europa e cogitando um modelo que deu tão errado no Chile?”, questiona Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
“Em seu discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos, [Suíça], o presidente Bolsonaro afirmou que buscará incorporar as melhores práticas internacionais, como as adotadas e promovidas pela OCDE. Por isso esperamos que seu governo se paute pelo bom exemplo dos países da OCDE que mantêm o modelo tripartite de repartição de Seguridade Social, e vamos lutar para que esse compromisso assumido seja cumprido”, afirma Neiva.
