Não à PEC da Corrupção

Na próxima terça-feira (26), a Câmara dos Deputados deve votar a PEC 182, baseada na PEC 352/2013, proposta do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto representa um grande retrocesso para o País e pode ampliar o domínio das elites na política nacional.

A CUT é contra a “PEC da Corrupção” e está organizando, para o dia da votação, uma manifestação em Brasília. Os detalhes das ações ainda estão sendo definidos, em parceria, entre a entidade e os movimentos sociais que estão compondo a organização do ato.

A celeridade do projeto dentro da Câmara, determinada autoritariamente por Eduardo Cunha, impediu que a população participasse das discussões através de audiências públicas. Para agravar a falta de respeito com os brasileiros, há o risco, mais uma vez neste ano, de que o presidente da Câmara feche as portas da Casa do Povo, impedindo que os debates da PEC 352, bem como a votação, sejam acompanhados pela população nas galerias.

O projeto

Na tentativa de afastar do Congresso a influência do poder econômico, setores que defendem uma reforma democrática têm reforçado a importância, principalmente, de acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais, que A “bancada das empreiteiras” conta com 214 deputados, bancos elegeram 197 e os demais estão representando outros setores como igrejas, agronegócio e mineradoras.

A influência de empresários permitiu a formatação de uma legislatura conservadora, que culminou na fácil eleição para presidente da Câmara um legítimo representante dos interesses das elites e da direita brasileira, Eduardo Cunha. O parlamentar, de forma célere, têm colocado em votação projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e os direitos humanos.

Desde as manifestações de 2013, que escancaram uma crise de representatividade no País, uma reforma política é pedida e debatida. Um plebiscito popular por uma constituinte, organizado em 2014, arrecadou oito milhões de assinaturas e foi ignorado pela grande mídia e pelo Congresso.

Porém, apesar da adesão popular ao plebiscito, Cunha resolveu resgatar, neste momento, a PEC 352, de 2013, também chamada de “PEC da Corrupção”. O projeto, na forma que quer o presidente da Casa, constitucionalizaria o financiamento empresarial das campanhas, fazendo apenas uma distinção: o deputado deixa de receber a doação direta, que com a aprovação do projeto passa a ser feita ao partido.

Caso o projeto seja aprovado com o financiamento empresarial corroborado, irá contra a opinião da maioria dos ministros do STF, que já votaram pela inconstitucionalidade do expediente. A proibição da doação privada só não foi aprovada porque um dos magistrados, Gilmar Mendes, pediu vistas do projeto e o “esqueceu” em sua gaveta.

Uma modificação proposta na contrarreforma de Cunha é o “distritão”, que determina como critério para se eleger um parlamentar o voto majoritário sem proporcionalidade. Com esse sistema, seriam eleitos os deputados mais votados diretamente, acabando com o voto de legenda, ao eliminar, na prática, o voto nas propostas partidárias, diminuindo, inclusive, a possibilidade de representatividade parlamentar de mulheres, índios, negros e gays.