Resoluções da CUT criticam pacote recessivo de Levy e defendem fórmula 85/95
A Direção Executiva da CUT, reunida no dia 02 de junho, em São Paulo, destacou os desafios que a classe trabalhadora enfrentará no próximo período e o papel que a CUT deverá desempenhar neste cenário.
Parabeniza, mais uma vez, os/as milhares de trabalhadores/as que paralisaram o trabalho no dia 29 de maio e saíram às ruas protestar contra a retirada de direitos e a atual política de econômica do governo, contra o retrocesso político e as ameaças à ordem democrática. Houve manifestação em todos os estados, paralisações em setores e empresas estratégicas nas cidades do interior e nas capitais. Novamente, a ação articulada com movimentos sociais parceiros foi decisiva ao êxito dessas ações de massa, revelando um processo importante de acumulação progressiva de forças, rumo à greve geral.
Não podemos baixar a guarda, o momento é de luta e a CUT tem um papel fundamental neste momento histórico: o que está em jogo é destino do país, da esquerda e da classe trabalhadora. Trata-se do Brasil que queremos para nós hoje e do legado que queremos deixar para as gerações futuras. Nesta luta, cada etapa e cada um é importante: cada trabalhadora e cada trabalhador, cada sindicato, cada manifestação política promovida pela CUT em parceria com centrais sindicais e movimentos sociais.
Neste momento, nossa luta tem como centro o combate à política de ajuste fiscal promovida pelo Ministro Joaquim Levy, que penaliza os/as trabalhadores/as com a retirada de direitos, o aumento do desemprego, a redução e piora das políticas sociais. A CUT é radicalmente contra a elevação da taxa de juros por sua ineficiência no combate à inflação, por elevar a dívida pública e favorecer os setores rentistas da sociedade. Essa política errática levará o país a um longo período de recessão, criando o ambiente favorável à precarização do trabalho e ao enfraquecimento dos sindicatos. Temos que combatê-la com ações de massa e com a formulação de uma política econômica alternativa, que impeça uma restauração neoliberal no país, ameaça que já está em curso. Fomos frustrados com o desvio de rota do projeto vitorioso nas eleições de outubro. Ao mesmo tempo, a ofensiva conservadora tenta fazer uma contra-reforma política no Congresso. Em 26 de maio, a CUT e os movimentos sociais parceiros fizeram manifestação contra a “PEC da Corrupção” de Cunha que quer constitucionalizar o financiamento empresarial. Os resultados das votações na Câmara só confirmaram a tese da CUT de que “com esse congresso não dá”. É preciso uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político
As greves dos/as professores/as da rede pública estadual mostram a precariedade da educação pública. Infelizmente, os governadores de SP e Paraná (ambos do PSDB) ao invés de abrirem negociações com os sindicatos da educação, para de fato implementarem o Plano Nacional de Educação e garantir uma educação de qualidade, tratam os professores com violência e desrespeito. Para a CUT, a construção de uma política educacional de qualidade e de caráter social, necessária para nos reivindicarmos enquanto Pátria Educadora, passa pela implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), amplamente discutido e aprovado pela sociedade.
Contra a política atual de ajuste capitaneada pelo Ministro Joaquim Levy, a CUT organizará, na primeira quinzena de julho, novas ações de massa, com atos em frente à sede do Banco Central nas capitais e uma grande manifestação em Brasília em frente ao Ministério da Fazenda. Nesta ocasião, apresentará uma proposta alternativa de política econômica para o governo e para a sociedade, dialogando com setores mais afetados pela crise.
A CUT manterá vigilância e pressão permanente no Congresso para combater o retrocesso liderado por Eduardo Cunha, derrotar a contra-reforma política e o projeto da terceirização ( PLC30/15) no Senado, e obter a sanção da Presidenta Dilma à regra alternativa ao fator previdenciário (cálculo para a concessão da aposentadoria) aprovada na Câmara no dia 14 de maio. A nova regra permite a aposentadoria integral no lugar do fator previdenciário, estabelecendo como critério para os homens a soma da sua idade (65 anos, por exemplo) com o tempo de contribuição no momento da aposentadoria (35 anos, por exemplo). Neste caso, a soma chega a 95 anos, permitindo que ele opte por esta regra para obter a aposentadoria integral. O procedimento é semelhante para mulheres, mudando apenas o tempo de cálculo: a soma da idade (55 anos, por exemplo) com o tempo de contribuição (30 anos, por exemplo) deve atingir 85 anos para que ela possa optar por esta nova regra para obter a aposentadoria integral.
Para além dessa ação defensiva, proporá uma agenda positiva no Congresso em torno dos projetos de interesse da classe trabalhadora. Fará ampla campanha de esclarecimento de suas bases sobre as mudanças de regra na Previdência (85/95), e promoverá campanhas criativas de divulgação das propostas defendidas pela CUT para a sociedade.
A CUT participará das campanhas salariais do segundo semestre, envolvendo as categorias do setor privado e do setor público. Criará condições para que as campanhas sejam debatidas e planejadas no âmbito e sob a coordenação dos macrossetores. Serão campanhas salariais difíceis, considerando o atual cenário econômico e político, e devem ser consideradas como parte do processo mais geral de mobilização e luta da classe trabalhadora.
NÃO À POLÍTICA DE AJUSTE FISCAL DO MINISTRO LEVY!
NÃO À CONTRA-REFORMA POLÍTICA DO EDUARDO CUNHA!
NÃO AO PLC30/15 (TERCEIRIZAÇÃO)
PELA SANÇÃO DO 85/95
SOMOS FORTES, SOMOS CUT!