Secretaria Municipal de Educação cortou os 12 dias de greve dos salários dos educadores que pararam justamente para lutar pelo pagamento do reajuste do piso de 2022
Como queria o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), e como determinou o desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), os professores e as professoras da capital potiguar receberam, nesta terça-feira (31), o ‘castigo’ por terem execido o direito constitucional de lutar pelo pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2022, de 33,24%.
As duas autoridades, com rendimentos superiores a R$ 40 mil por mês, condenaram os Educadores de Natal, cujo piso salarial é de R$ 2.500 para uma carga horária de 20 horas, a ficarem sem 12 dias de salário por causa da greve decretada para pressionar o prefeito a pagar o que determina a lei federal.
“A lógica do desconto é exatamente punir a categoria. Este ato [desconto] é tirano, cruel e desumano”, protestou Fátima Cardoso, Coordenadora-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte-RN).
“A greve é um instrumento de luta, de defesa dos trabalhadores. Portanto, não pode ser concebida como um ato ilegal. O prefeito é um fora da lei! Esta escalada de maldade vai levar muitos a terem zero no seu contracheque em virtude de empréstimos”, completou a dirigente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), os descontos em folha que totalizaram R$ 1.823.617,90, voltarão para os cofres do município.
Um dos educadores que teve um corte brutal no salário porque entrou em greve para lutar por direitos para toda a categoria, Erlon Araújo, que está completando 10 anos na Rede Municipal de Ensino do Natal, reagiu ao corte dizendo: “31 de maio foi o pior dia para os profissionais da educação de Natal”.
O professor teve um desconto no contracheque de R$ 1.190,70, por 12 dias de greve. Restaram apenas R$ 965,75 para pagar todas as contas e garantia o sustento da família este mês.
CUT-RN
Assim como Erlon Araújo, aproximadamente 1.689 professores e professoras da rede municipal do Natal tiveram descontos nos contracheques de maio autorizado pela Secretária Municipal de Educação e Prefeitura do Natal, depois da ação ganha na Justiça.
Nas redes sociais, aposentados e professores que estavam em licença por problemas de saúde denunciaram que também tiveram descontos por causa dos ‘dias de greve’ que não fizeram.
“Revoltante. Descontos para quem está aposentado. A solução é cortar muita coisa de nossa ‘mesa’ e da nossa rotina, senão não vai dá para sobreviver”, postou a professora Fafá Medeiros em seu perfil nas redes sociais.
Erlon, Fafá e todos os professores da rede municipal de Natal terão, este mês, dificuldades para pagar contas como as de água, luz e internet, além de dinheiro para comprar alimentos, pagar planos de saúde e transporte, sem contar a prestação da casa.
O professor Erlon reclama da ausência de progressão funcional, na qual deveria ter alcançado a letra D, mas ainda está na letra A. A progressão funcional representa mudança de nível dentro de mesma classe da carreira, é a mudança de uma referência para outra e resulta em aumento do salário base do servidor, caso não ocorra representa um prejuízo. Se isso tivesse ocorrido ele teria um pouco mais de dinheiro no bolso. Não tudo que, por lei, tem direito.
“A materialização do corte tem implicações sérias na vida das pessoas, muitos professores só têm esse salário para manter a família”, afirmou Fátima Cardoso.
Para além dos cortes e dificuldades físicas frente a situação de abandono enfrentada pelos profissionais da educação e estudantes em Natal, os últimos meses têm sido especialmente duros para a categoria porque as negociações não avançarem com a secretaria municipal de Educação. Dados do Sinte/RN apontam que cerca de 146 escolas participaram do movimento de paralisação.
“Precisamos passar essa dor para toda a sociedade! Cortar os salários de quem educa crianças??? Vamos pegar esse contracheque histórico na SME e tornar público. É vergonhoso. Precisamos marcar o dia 31/05/2022 como o dia de luto, do pior momento da história da educação pública municipal de Natal”, disse o professor Erlon.
Ele propos ainda que a categoria converse com os pais e a comunidade. “Somos nós que realizamos as atividades e festejos nas escolas e já agora no São João, não vamos poder estar contribuindo com nenhum centavo para esse momento”.
Ainda na terça-feira (31), o sindicato enviou ofício à SME pedindo a conta bancária da pasta no intuito de entregar ao município os valores que não foram descontados nos contracheques dos diretores do Sindicato que atuam na Rede Municipal. A medida foi tomada porque a gestão Álvaro Dias descontou os dias parados dos educadores da capital, mas deixou de fora os dirigentes da entidade que trabalham na Rede Municipal do Natal.
A rede dos professores do município realiza assembleia nessa quinta-feira, 2 de junho, as 14h, no auditório do SINTE/RN, para debater os desdobramentos, sobre a reposição de aulas relativa ao período de greve, que foi recomendada - mas não exigida - pela Secretaria Municipal de Educação, os descontos de salários em decorrência da greve, além de encaminhamentos.
Relembre a luta dos Educadores
Na última assembleia(17/05) os professores buscavam uma audiência de conciliação com o prefeito, mediada pelo desembargador Virgílio Macedo Jr, que foi solicitada pelo Sindicato quando da suspensão da greve dos/as educadores/as, em 29 de abril. Na ocasião, também foi definido que se não houvesse sinalização de audiência com o gestor municipal até o dia 20, o processo seguiria para julgamento no Pleno do tribunal.
Indagado sobre os cortes de salários dos/as educadores/as e sobre a multa estabelecida aos dirigentes do SINTE pela manutenção da greve, cujo valor chega a R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), o magistrado afirmou que as sanções permanecem e que o assunto foi encaminhado ao Ministério Público, ainda que a motivação do movimento paredista tenha sido o descumprimento de leis por parte de Álvaro Dias.
