Acordo permitiu, entre outros itens, a contratação de 266 trabalhadores
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou nesta quinta-feira (21) que a renovação de três acordos coletivos, aprovada em assembleia, permitiu, entre outros itens, a contratação de 266 trabalhadores na Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo. Os acordos, que tratam de cláusulas sociais, jornada de trabalho e ponto eletrônico, têm validade até 30 de abril do ano que vem, véspera da data-base na montadora.
Dos 266 contratados, 136 ex-aprendizes, incluindo 31 pessoas com deficiência, serão chamados em janeiro. Os outros 130 serão contratados no mês seguinte, por tempo determinado (12 meses).
Segundo o secretário-geral do sindicato, Aroaldo Oliveira, funcionário da Mercedes, é preciso ficar atento às negociações depois de decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ultratividade dos acordos coletivos – princípio pelo qual as normas seguem valendo, mesmo fora do prazo, até a renovação do acordo. O fim da ultratividade foi ratificado pela "reforma" trabalhista.
"Antes dessa mudança, quando o prazo de um acordo ou convenção acabava, a lei mantinha o que estava em vigência até que um novo acordo fosse assinado. Agora, com o fim da ultratividade, o direito estabelecido em acordo se encerra no dia seguinte à sua vigência", lembrou Aroaldo. "Por isso, temos de estar atentos para garantir o que estava estabelecido e não permitir o desmonte dos direitos.”
Segundo o dirigente, nas cláusulas sociais estão desde a data de pagamento do salário até a garantia e estabilidade no emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional, além de licença-maternidade de 180 dias. O acordo de redução da jornada para 40 horas é de 1999. "Ao longo do tempo, esse acordo foi ampliado e hoje contempla horário de trabalho, entrada flexível, folga, horário de refeição, banco de horas e férias. Essa aprovação mantém a vida do trabalhador dentro da fábrica como está."
Ele também chamou a atenção para a importância de manter a organização contra a proposta do governo de "reforma" da Previdência. "No retorno das férias coletivas, precisamos aprofundar o debate. Teremos que começar o ano com muita mobilização e disposição de luta para impedir a aprovação desse desmonte na aposentadoria."