Procurador do trabalho lembra que pesquisa da CNI não inclui tema como um dos obstáculos
Em audiência pública no Senado nessa terça-feira (16) convocada para discutir a Reforma Trabalhista, o presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Ângelo da Costa, lembrou que nem mesmo para a CNI (Confederação Nacional da Indústria) o custo do trabalhador é um dos obstáculos para o crescimento.
Ele lembrou de uma pesquisa divulgada pela confederação no início deste ano em que os empresários colocaram a carga tributária como líder dos problemas no primeiro trimestre de 2017.
“Somente 5% acham que o custo do trabalhador é um dos fatores que impedem a melhora no setor industrial. Na frente deles está a elevada carga tributária, a demanda interna insuficiente e as taxas de juros elevadas. Portanto, para nós, não dá para dizer que é o alto custo do trabalho que impacta negativamente na geração e produção do mercado consumidor e produção industrial”, definiu.
Segundo o levantamento que ouviu a opinião de 2.268 empregadores, 45,9% dos entrevistados apontou a carga tributária, contra 32,8% que apontaram a demanda insuficiente e outros 27,9% que indicam a taxa de juros.
Como a esmagadora maioria dos especialistas que estudam a relação entre direitos e condições dignas de trabalho, também Costa considera que o PLC 38/2017 piora em progressão geométrica a situação para ao trabalhador brasileiro.
“O texto modifica não sete, mas 100 artigos da CLT e traz 200 dispositivos novos dentre eles um cardápio de contratos precários que hoje não existem no direito do trabalho brasileiro. Ao invés de combater descumprimento da legislação trabalhista, dificulta o acesso à justiça. Ao invés de buscar prevenção de acidentes, limita indenizações por acidente de trabalho. E em nenhum momento o projeto garante regra para manutenção de emprego dos que estão empregados”, criticou.