Categoria não abre mão de reajuste de 33,24% do Piso Nacional do Magistério de 2022 que o governo de Romeu Zema insiste em não cumprir. Adesão à greve é de 85% no estado
Os professores e as professoras de Minas Gerais estão em greve desde o dia 9 de março pelo pagamento do reajuste de 33,24% do Piso Nacional do Magistério de 2022 e completam 15 dias de paralisação, nesta quinta-feira (24), com a adesão de 85% da categoria e a certeza de que só voltam ao trabalho quando o governador Romeu Zema (Novo) pagar o que manda a lei. Os educadores de Minas não têm sequer a reposição da inflação desde 2017.
Nesta quarta-feira (23), os educadores realizaram, em Belo Horizonte, uma grande assembleia que confirmou a manutenção da greve, e muitos falaram do simbolismo da data, já que no dia 23 de março é celebrado o Dia Nacional do Piso Salarial.
A Coordenadora-Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romão, afirmou no ato que a categoria não abre mão do piso e manterá a greve até que o governo cumpra a lei.
De acordo com a dirigente, já foram feitas várias tentativas de negociação, mas, até agora, o governo Zema se nega a dialogar.
“Desde 2019, a direção do Sindicato realizou 19 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão. Encaminhamos 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso”, pontuou Denise. “Em nenhum momento uma proposta foi apresentada”, complementou.
Zema judicializa a greve
O governo Zema não quer negociar nem quer que os educadores exerçam o direito constitucional de fazer greve para reivindicar direitos.
O político do partido Novo, que repete todas as estratégias esquivas e de arrocho à classe trabalhadora da velha política, decidiu judicializar o movimento se retirando do processo de mediação no Tribunal de Justiça de MG.
Do outro lado do front, a categoria reforça a luta pela educação pública e de qualidade para o povo. É isso que significa luta pelo reajuste do piso salarial e também contra o Regime de Recuperação Fiscal do estado, que congela salários e carreiras, proíbe a realização de concursos e reajustes por até nove anos.
Situação amarga
O governo de Minas Gerais alega que fez uma proposta aos servidores públicos do estado, de reajuste de 10,06% nos salários, índice que se refere à reposição da inflação de 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o governo até chegou a pedir regime de urgência para a apreciação.
Mas, para o Sind-UTE/MG, o projeto de Zema sequer chega perto do que prevê a Lei do Piso. Este ano, lembra Denise Romano, o reajuste do piso é de 33,24%. O valor do salário seria R$ 3,8 mil, mas professores recebem somente R$ 2,1 mil. Com o “aumento de Zema”, o salário chegaria a somente R$ 2,3 mil.
Por outro lado, há um o projeto de recuperação fiscal, também em tramitação, que, se aprovado, congelará salários por mais nove anos, acabará com concursos públicos e fará com que, no total, os trabalhadores amarguem 14 anos sem reajuste salarial.
Por isso, Denise denuncia que a situação salarial na Educação em Minas Gerais é grave. “Auxiliares de Serviços da Educação Básica, por exemplo, recebem menos de um salário mínimo”, diz a dirigente.
Calendário de lutas
Ainda na assembleia os trabalhadores definiram as mobilizações para os próximos dias, que incluem atos que já vem sendo realizados em várias cidades do interior de Minas, em protesto contra o governo estadual.
Também nesta quarta-feira, em Divinópolis, professores protestaram contra o Romeu Zema, em frente a Fiemg – Federação das Indústrias do Estado Minas Gerais. Na terça-feira (22), ele foi recebido com protestos em Uberlândia, na abertura da Feira do Agronegócio Mineiro (Femec 2022). No evento, a ação foi reprimida pela Polícia Militar.
Confira o calendário
- 24 a 31/3: Vigília constante na Assembleia Legislativa pela aprovação das emendas ao PL 3.568/2022, que reguardam o Piso Salarial
- 28/3: Atos locais e regionais
- 31/3: Nova Assembleia Estadual de Greve
PL 3.568/22
Encaminhado pelo governo Zema à Assembleia Legislativa o PL 3.568/2022, que propõe um reajuste de apenas 10,6% para todo funcionalismo estadual, é rechaçado pelos servidores. Além do valor não dialogar com os reajustes devidos à categoria, conforme explicou Denise Romão, coordenadora-geral do SindUTE, o PL do governador busca tornar o Piso Salarial inconstitucional.
Em audiência pública realizada na terça-feira, a deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, que é ex-presidente da CUT MG, reforçou a importância da mobilização da categoria e falou sobre a tramitação do PL 3.568/22 na Casa.
“Na próxima semana o PL retorna para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nossa tarefa é defender o legítimo direito dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação, por meio das emendas apresentadas”, disse a parlamentar.
O Sind-UTE/MG destaca que além de não abrir mão do Piso está mobilizado para cobrar dos deputados e das deputadas estaduais a aprovação das emendas ao PL 3.568/22, que resguardam o Piso Salarial da Educação. Quatro delas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira:
1ª) acrescentando o % necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do Piso Salarial para 2022;
2ª) acrescentando os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes;
3º) Incorporação das gratificações da carreira docente de nível superior;
4º) Incorporação da ajuda de custo da área da saúde.
De acordo com a parlamentar, a decisão de apresentar estas propostas está baseada em três premissas básicas. A primeira é que o governo tem dinheiro para honrar os compromissos com a educação. A outra é a necessária valorização das carreiras da saúde. E, por último, as emendas foram apresentadas por causa da intransigência do governo em não negociar com as categorias.
Sobre a ‘saúde financeira’ do estado para cumprir a lei do Piso, dados levantados pelo sindicato mostram que o Governo de Minas Gerais tinha em conta, no dia 14 de março, R$ 395,3 milhões de saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E esse valor se refere somente em recursos recebidos em 2022.
