O número de vítimas, incluindo adolescentes, pode ainda ser maior, já que a estimativa é baseada apenas nos registros oficiais; 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Mais do que perder a infância exercendo atividades precoces, crianças e adolescentes mais pobres e vulneráveis no Brasil inteiro estão morrendo ou ficando mutiladas, vítimas de acidentes graves, em trabalhos insalubres e perigosos.
E os descalabros da política econômica do ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que vem cortando benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família e outros de incentivos à educação, colocam o futuro de toda uma geração em risco, alerta a secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.
“Em meio às mazelas do desemprego em massa e da destruição das políticas sociais, o trabalho infantil cresce”, diz a dirigente.
“É preciso dar um basta nesta situação degradante. E isto só acontecerá com o povo nas ruas exigindo direitos, emprego e democracia”.
Dia nacional de combate ao trabalho infantil
Para sensibilizar a sociedade sobre esse gravíssimo problema, tentar mudar essa realidade e alcançar a meta mundial de erradicação do trabalho infantil em 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove ações, como o Dia Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, em 12 de junho – data escolhida pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), em 2002, quando foi entregue na sede da entidade o relatório global sobre o trabalho infantil. No Brasil, a data passou a vigorar em 2007.
Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração Infantil da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, Patrícia Sanfelici, é preciso fazer a sociedade se sensibilizar e refletir sobre os riscos que as crianças e jovens correm nos ambientes de trabalho.
“Eles não têm estrutura física e emocional para suportar certas exigências. Não podemos aceitar o trabalho infantil. A criança deve estudar”.
Por dia, sete crianças são vítimas de acidentes
No Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, são explorados pelo trabalho precoce e diariamente pelo menos sete crianças e adolescentes são vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A procuradora Patrícia Sanfelici alerta também para os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), órgão do Ministério da Saúde, sobre acidentes no trabalho. Segundo ela, somente entre 2007 e 2015, 187 crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, morreram e houve 518 casos de vítimas que tiveram a mão amputada no trabalho.
Já nos últimos seis anos, de 2012 a 2017, 15.675 crianças e adolescentes de até 17 anos foram vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT.
Do total de vítimas, 72% (11.329) são do sexo masculino e 27,7% (4.346) são do sexo feminino.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os números oficiais ainda podem ser maiores já que as estatísticas não consideram as vítimas do narcotráfico e nem de outras atividades ilícitas e insalubres.
“Existe uma discrepância entre o número de denúncias que chegam ao MPT e as ações que realmente ocorrem porque há uma tolerância social em torno dessa questão. A sociedade brasileira tem o discurso de que é melhor a criança trabalhar do que estar roubando ou envolvida com drogas”, lamenta a procuradora do MPT.
A Coordinfância
A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração Infantil da Criança e do Adolescente tem como objetivo pensar e colocar em prática estratégias de atuação que permitam ao MPT atuar para erradicar o trabalho infantil.
São oito coordenadorias nacionais que promovem em todo o país, ações articuladas para dar unidade no tratamento do problema.
A Coordinfância trabalha três eixos:
- a educação: junto a professores e educadores em salas de aula, demonstra que o trabalho infantil não é alternativa de vida para uma criança. A ação prevê a multiplicação da informação por meio dos estudantes que levam para dentro de suas casas e de suas comunidades, a importância do combate ao trabalho infantil.
- a profissionalização: identifica empresas que não cumprem as cotas de aprendizado para sensibilizá-las sobre a importância desse programa como forma de combater o trabalho infantil, que atinge mais as famílias em vulnerabilidade social.
- políticas públicas: procura ampliar nos municípios a rede de proteção às crianças e conscientizar as autoridades locais que o trabalho infantil é uma violência contra a infância, e para acabar com ele é preciso esforços de todos.
MPT – Mitos e Verdades do Trabalho Infantil em Quadrinhos
Para ajudar no combate ao trabalho infantil, o MPT lançou uma cartilha em quadrinhos para explicar os mitos e verdades sobre o assunto.