No dia da Visibilidade Trans, CUT e OIT firmam parceria em projeto de inclusão

Na tarde desta quinta-feira (30), antecipando o Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, a CUT recebeu em sua sede nacional o diretor para o Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro para a assinatura de um tratado de cooperação para ampliar o projeto Pride - Promovendo Direitos, Diversidade e Igualdade cujo o objetivo é aumentar a participação da população LGBTQIA+, com foco na população trans, na economia formal e no mercado de trabalho.

O projeto teve início em 2021, com expectativa de promover a inclusão e o trabalho decente, inicialmente, para ao menos 300 pessoas. A estratégia adotada foi ampliar o alcance de um outro projeto realizado com sucesso no ABC Paulista, o Cozinha&Voz para todo o país.

A CUT, como parceira, atuará por meio de suas entidades no sentindo de sindicalizar e auxiliar na formação da população trans.

“As pessoas trans estão no topo da exclusão, muitas vezes não têm nem moradia. Imagine emprego, renda e qualificação”, afirma Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT, que participou da assinatura do acordo de cooperação.

“É um projeto bem bonito, necessário, de olhar para esta população que não tem acesso a emprego, não sabe os direitos que elas têm. É uma parceira para dialogar sobre os direitos, tratar da importância da organização e da participação nas lutas. As conquistas vêm a partir dessa organização e desse diálogo”, diz a dirigente.

A ampliação da parceria com a CUT também foi comemorada pela liderança da OIT. “O projeto vai fortalecer as habilidades para o emprego e desenvolver as capacidades de governos, empresas e trabalhadores, além da sociedade civil, de alcançar essa inclusão”, disse Vinícius Pinheiro.

Ele explica ainda que o acordo vai no sentido de a CUT ser parceira nas estratégias, levando o projeto Pride ao mercado de trabalho, “incorporando e ampliando a cobertura em relação a filiação sindical dessas pessoas”.

Ronaldo Cahin

Organização e orgulho

O projeto Pride é fruto de um trabalho coletivo, o Cozinha e Voz (C&V), que vem sendo realizado há quase seis anos com a população LGBTQIA+, mas mais diretamente com pessoas trans – homens e mulheres – e, sobretudo, com os segmentos mais excluídos, compostos por pessoas negras e com mais de 40 anos.

“São sobreviventes e têm menos chances ainda de ingressar no mercado de trabalho”, avalia Thaís Dumêt Faria, Oficial Técnica da OIT em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe.

Sobre o propósito do projeto, ela explica que “a proposta sempre foi compreender que não se trata apenas de não ter capacitação profissional, mas também uma questão clara de exclusão por preconceito e também falta de crença das pessoas trans de que podem fazer parte do mercado de trabalho”.

“Infelizmente as pessoas trans são tão excluídas que acabam achando que não têm o direito de entrar, fazer parte do mercado de trabalho formal e nem chegam na porta das empresas”, ela diz.

Thais ainda explica que o projeto Pride tem como foco de atuação, além das diretrizes principais (veja abaixo), um outro componente essencial que diz respeito a ‘voz’ dessas pessoas enquanto cidadãos de direito.

“Falamos sobre fortalecer a autoestima, fazê-las perceber que têm valor e que, para além das habilidades profissionais, de seu currículo formal, elas têm outras capacidades pessoais  - de se comunicar, de agregar, as habilidades adquiridas durante a vida e que são importantes e devem ser incluídas nas entrevistas de emprego”, diz a especialista da OIT.

Ela reforça que esta fase do projeto, que segue até junho de 2024, com participação ativa da CUT nas questões de sindicalização, é um momento de fortalecimento do reconhecimento dessas pessoas até mesmo enquanto categoria no mundo do trabalho, que necessita de formação, organização e representação.

Ronaldo Cahin

Diretrizes do projeto

A apresentação oficial do projeto pride, pela OIT, parte da premissa que são escassas as oportunidades e de acesso a trabalho e empregos decentes. Por isso, muitas pessoas LGBTQIA+ ficam expostas ao risco de formas perigosas de trabalho informal, forçado, tráfico de pessoas, o que aumenta a vulnerabilidade à pobreza e aos problemas de saúde.

O motivo para este cenário é o estigma e a discriminação generalizada com base na orientação sexual, na identidade de gênero, na expressão de gênero e nas características sexuais negam a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos básicos do trabalho à população LGBTQIA+.

Pessoas trans, em particular, enfrentam ainda mais barreiras sociais, econômicas e culturais para ingressar no mercado de trabalho formal, o que potencializa os riscos. Até mesmo pessoas trans com maior nível educacional e qualificação profissional ainda são confrontadas com dificuldades para retificar documentos, com a transfobia em processos seletivos e com várias formas de exclusão e discriminação, o que dificulta não somente o acesso das pessoas trans ao mercado de trabalho, mas também sua estabilidade e ascensão profissional.

Por isso, o projeto tem três objetivos principais:

• Melhorar o acesso de pessoas LGBTI a treinamento de habilidades direcionadas para o emprego.
• Desenvolver as capacidades de governo, trabalhadores, empregadores e organizações da sociedade civil para alcançar os objetivos das estratégias nacionais de promoção do trabalho decente para pessoas LGBTQIA+.
• Disseminar estratégias e metodologias eficazes para a inclusão econômica de pessoas LGBTQIA+.

C&V - Projeto Cozinha e Cozinha

A iniciativa foi implementada pelo Escritório da OIT no Brasil em 2017, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a coordenação técnica do eixo profissionalizante de Paola Carosella e do eixo voz da Casa Poema, com Elisa Lucinda e Geovana Pires.

O C&V oferece um programa de formação inovadora que combina treinamento para a ocupação profissional e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, expressão e comunicação.

Enquanto o programa C&V original se destina a vários grupos em situação de vulnerabilidade, o PRIDE se concentrará nas necessidades da população LGBTQIA+, em especial pessoas trans.

Outras pautas

As lideranças da CUT e da OIT abordaram também na reunião de temas como uma agenda normativa e estratégias de mobilização em pautas como a tramitação de Convenções da OIT no Congresso Nacional atualmente, como a 190 e a 156, que tratam, respectivamente de violência e assédio no mundo do trabalho e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

A regulamentação da categoria de entregadores por aplicativos, pauta prioritária da CUT também foi tema da conversa. Juvandia Moreira ressaltou os vários aspectos e particularidades do segmento e o trabalho de organização que vem sendo feito ao longo dos tempos para defender direitos para a categoria.

O diretor da OIT, por sua vez, falou sobre experiências internacionais que podem servir como subsídio para os debates no Brasil.