No dia dos professores, presente do governador é o fim da licença especial

O Dia do Professores, comemorado nesta terça-feira (15), entra para a história do Paraná como mais uma data marcada por ataques e violência contra os servidores e servidoras do estado.

Com 37 votos favoráveis e 13 contrários, os deputados em segunda discussão, aprovaram o Projeto de Lei Complementar 9/2019, de autoria do governador Ratinho Junior (PSD), que acaba com a licença especial do funcionalismo. Essa licença é o direito dos servidores se ausentarem do trabalho por três meses, após cinco anos de serviços prestados. A medida foi criada como uma equiparação em relação aos trabalhadores da iniciativa privada, já que os funcionários públicos não têm Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, participação nos lucros e outros benefícios.

O resultado da votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), faz parte dos planos do atual governo para destruir o serviço público, avaliou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

“Aprovar o fim das licenças, justamente no dia do professor, é mais uma prova de que o governo do Paraná escolheu a educação e os servidores como inimigos. Se elegeu com promessa de diálogo e melhoria da qualidade, mas o que vemos são propostas de continuidade do governo Beto Richa [PSDB], como o sucateamento do serviço público e ataques àqueles que se dedicam a fazer o melhor para a população do Paraná. É lamentável ter um governador que ignora e pisa em quem serve ao público”, afirmou Leão.

Veja quem votou contra os servidores

APP Sindicato

Veja quem votou em defesa dos servidores

APP Sindicato

Licença enganação

O texto aprovado pelo plenário é um substitutivo do deputado Tiago Amaral (PSB) que mantém o fim da licença especial. Foram apresentadas 33 emendas, mas apenas cinco alterações propostas pela base governista foram aprovadas.

Com a decisão, a licença especial foi extinta e substituída pela licença capacitação, em que o funcionário pode se ausentar para fazer um curso, mas desde que exista interesse do governo. Nesse caso, o curso ainda precisa ser aprovado pelo gestor e custeado pelo próprio funcionário.

Para os servidores e servidoras da ativa, o texto prevê a possibilidade de usufruir das licenças já vencidas. Contudo, não há garantia de que esse direito será concedido antes da aposentadoria. Outra “pegadinha” é o fato de que, caso o servidor se aposente, haverá a possibilidade dele receber o valor em dinheiro, mas não há garantia nem de quando e qual o valor seria pago. Além disso, o pagamento pode ser parcelado e reduzido. Tudo em condições ainda a serem definidas de acordo com o interesse do governo.

Ao discursar na Tribuna da Alep, o deputado Professor Lemos (PT) chamou a proposta de “licença enganação”.

Mobilização, polícia e pressão

Desde as primeiras horas da manhã da manhã, servidores de todo o estado se concentraram na porta do Palácio Iguaçu, sede do governo em Curitiba, em protesto contra a proposta. Na parte da tarde, a mobilização foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e depois no plenário da Alep, onde o projeto foi debatido e votado.

Com cartazes, faixas e palavras de ordem, o funcionalismo expressou indignação com o ataque aos seus direitos. De acordo com as lideranças sindicais, o projeto foi enviado para a Alep sem qualquer diálogo ou debate com a categoria. Já a recepção aos servidores que acompanharam a votação, contou com grande aparato de agentes policiais, que também vão perder o direito à licença especial.

Na tribuna, discursaram contra o projeto, a deputada Luciana Rafagnin (PT) e  os deputados Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (Pros), Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Coronel Lee (PSL) e Tadeu Veneri (PT). Além de criticar o governador por este ataque ao funcionalismo público do estado, os parlamentares denunciaram a tática de pressão e chantagem do governo para conseguir votos dos demais deputados e a aprovação do projeto.

Linha do tempo

29 de agosto: Ratinho Junior assina o PLC 9/2019 que acaba com a licença especial;

2 de setembro: PLC 9/2019 é lido no plenário da Assembleia Legislativa;

4 de setembro: na CCJ, deputado Tiago Amaral (PSB) apresenta substitutivo geral, mantenho o fim da licença especial, criando a licença capacitação;

10 de setembro: na CCJ, PLC é retirado de pauta;

17 de setembro: na CCJ, é concedido vista ao PLC;

24 de setembro: na CCJ, parecer favorável é aprovado;

30 de setembro: na CFT, é concedido vista ao PLC;

7 de outubro: na CFT, parecer favorável é aprovado;

7 de outubro: no plenário, PLC é aprovado em primeira discussão (39 votos sim, 12 não);

7 de outubro: no plenário; PLC recebeu 32 emendas e voltou para a CCJ;

9 de outubro: na CCJ, é concedido vista ao PLC;

15 de outubro: PLC é incluído na pauta para segunda votação em plenário;

15 de outubro: PLC é aprovado em segunda discussão (37 votos sim, 13 não).

Com informações do APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná