Presidente manteve meta de déficit fiscal zero para este ano. Com isso, o governo não poderá gastar mais do que arrecada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Ele manteve o trecho que prevê meta de déficit fiscal zero, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ou seja, isso significa que o governo não poderá gastar mais do que arrecada.
Na última sessão de 2023, em 22 de dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) – a peça prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Um dos itens refere-se ao salário mínimo, que desde ontem passou a valer R$ 1.412. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece parâmetros para alocação de recursos. Isso ajuda no cumprimento de metas do Plano Plurianual (PPA).
Cronograma de emendas
Entre os vetos de Lula, está um “cronograma” para execução da emendas parlamentares, o que aumentava a força do Congresso sobre gastos. Outro trecho vetado proibia despesas que afrontassem “valores tradicionais”. Por exemplo, ocupação de propriedades rurais, cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo ou ações que, na visão da bancada conservadora, atingissem o conceito de família “tradicional” (pai, mãe e filhos). Esse tipo de gasto nem sequer chegou a ser debatido.
“Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida”, informa ainda a Presidência da República. “O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.”