No último dia, o ministro se reuniu com o governador para discutir ações de cooperação, e com a direção da Fierg, onde defendeu trabalho decente e redução das altas taxas de juros
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, concluiu nesta terça-feira (21) a agenda de dois dias de mobilização no Rio Grande do Sul contra o trabalho análogo à escravidão.
No último dia, ele se reuniu com o governador Eduardo Leite (PSDB), discutindo ações de cooperação, e com a direção da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), onde defendeu trabalho decente e redução das altas taxas de juros que asfixiam a economia do país.
Participaram da reunião no Palácio Piratini nove secretários estaduais, os deputados estaduais Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Matheus Gomes (PSOL) e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O ministro destacou a importância do engajamento da sociedade no combate ao trabalho escravo e disse que o que está sendo realizado no Estado é algo a ser trabalhado em todo o país.
“Ao visitar o Rio Grande do Sul, não estamos mandando uma mensagem somente para o povo gaúcho, mas para todo o povo brasileiro. Queremos o engajamento de todos os setores da economia para a conscientização de que o trabalho degradante é inaceitável. Tivemos aqui no Rio Grande do Sul, na figura do governador, a disposição de trabalharmos juntos nesta causa”, afirmou.
Leite defende processo de cooperação técnica
O governador citou o acordo de cooperação técnica assinado com o Ministério Público do Trabalho, que estabelece a criação de um plano para a erradicação do trabalho escravo. Também disse que o MTE será incluído no acordo e na elaboração do plano. O objetivo é unir esforços pela ampliação da fiscalização e da conscientização.
“Com essa reunião, avançamos naquilo que se desejava, que é estabelecer um processo de cooperação. Vamos criar um plano para as ações que virão pela frente, não só de fiscalização, mas também de orientação e conscientização, com um esforço concentrado nos setores onde há mais chances de que ocorram situações como a observada recentemente na Serra. A partir disso, reduziremos ao mínimo a possibilidade de que aconteça de novo”, afirmou Leite.
O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Gilmar Sossella, ressaltou que está em fase de gestação o programa Trabalho Legal, cujas atividades terão início na Serra. “Vamos levantar todas as safras que ocorrem no Rio Grande do Sul. Não só uva ou maçã, mas o alho, o fumo, o arroz. Prevendo as safras, queremos dar toda a orientação possível”, disse.
Ministro quer planejamento da fiscalização com antecedência
Marinho iniciou a visita ao Estado na segunda-feira (20), quando se reuniu com lideranças políticas, sindicais e empresariais, em Bento Gonçalves e Caxias do Sul, para tratar do fim do trabalho análogo ao escravo.
Para o ministro, um dos caminhos é planejar as safras com antecedência, inclusive a respeito da mão de obra sazonal, com acordos firmados entre as partes acerca da condição adequada de trabalho, acompanhados de fiscalização.
Nos últimos 30 dias, o RS teve resgate de 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão, na colheita da safra da uva, em Bento Gonçalves, e de 85 trabalhadores, incluindo 11 adolescentes, na lavoura de arroz, em Uruguaiana.
“Estamos estabelecendo passos para avançar na solução dos problemas de forma antecipada, evitando que novos casos aconteçam. No ano que vem, a safra vai ocorrer de novo e esse planejamento evitará que o problema se repita nos setores envolvidos e em tantos outros”, disse.
Segundo Marinho, “esse planejamento que queremos fazer é que o elo principal de uma cadeia produtiva que assuma a responsabilidade do conceito defendido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) de trabalho decente, desde a origem até a hora da venda ou do pós-venda”.
Ele apontou que se o contratante “assume a responsabilidade de monitoramento, com a participação dos sindicatos, acabaremos com o trabalho escravo no Brasil”.
Práticas de trabalho análogo ao escravo serão punidas
O ministro citou também alternativas para as pequenas propriedades que necessitam de força de trabalho sazonal em períodos de colheita. “O pequeno produtor talvez tenha dificuldade para contratar individualmente, mas uma cooperativa de produtores poderá fazer isso em conjunto”, disse o ministro.
Marinho afirmou que práticas de trabalho análogo à escravidão serão punidas. Ele mencionou que uma das providências será a retomada da ênfase na publicação da "lista suja", que reúne empresas e pessoas que se valeram de trabalho análogo à escravidão. Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, esse expediente passou por modificações.
“As empresas têm de ser preservadas porque são geradoras de oportunidades e empregos, mas os acionistas necessariamente não o são. E eles podem sofrer as consequências, seja através da lista suja, que vai voltar, seja através de leis que tramitam no Congresso sobre a possibilidade de perder esse patrimônio caso venha a ser usada”, avisou o ministro.
Na Fiergs, Marinho defende trabalho decente e redução dos juros
Em reunião com empresários gaúchos na sede da Fiergs, o ministro reafirmou a discussão de medidas para assegurar trabalho decente e evitar que se repitam as situações de trabalho análogo à escravidão. Caso contrário, serão tomadas ações de Estado para garantir o cumprimento da legislação.
Ele chamou a atenção para as perdas na imagem e no valor dos produtos de uma empresa, que pratica trabalho análogo ao escravo, no Brasil e no exterior. Lembrou os prejuízos advindos do desmatamento na Amazônia na exportação de produtos brasileiros.
O ministro apontou também para algumas medidas em relação aos contratos temporários para combater a incidência de crimes.
“No contrato por tempo determinando, há uma situação, especialmente no campo, com os safristas, onde acontecem a maioria desses trabalhos escravos. Em resposta ao setor do café, que relata dificuldades na contratação formal desses trabalhadores para a cobertura da safra (de abril a setembro)”, destacou.
Conforme Marinho, está sendo estudada uma medida provisória (MP) “para as pessoas no Cadastro Único, que recebem o Bolsa Família”. O objetivo é adequar a legislação e criar as condições que permitam assinar o contrato, sem sair do cadastro e, dependendo da remuneração, seria feita parcialmente.
O ministro explicou que a ideia é que os beneficiários do programa social voltem automaticamente a receber a transferência de renda integral, após o término do período contratual. Segundo ele, isso criaria "previsibilidade" e evitaria "solavancos" provocados pela entrada ou saída de pessoas do programa, bem como a perda majorada de renda.
“É uma mensagem positiva para todos os setores da economia, sobretudo para o campo. É possível também para o trabalho urbano, nas famílias inseridas na categoria de baixíssima ou ausência de renda, que têm Bolsa Família e, ao fazer o contrato temporário, garantem que voltarão para o benefício”, esclareceu.
Marinho aproveitou a oportunidade para somar-se à campanha do presidente Lula (PT) para pressionar o Banco Central (BC) a reduzir a alta taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano.
“Neste momento, é preciso reduzir os juros que estão pegando pesado contra a atividade econômica, sobretudo na indústria. Temos um problema para resolver que é retirar o Brasil do mapa da fome outra vez. E vamos dar conta disso”, frisou.
Visita a uma cooperativa de economia solidária
O ministro visitou ainda a Cooperativa de Costureiras Unidas Venceremos (Univens), no bairro Sarandi. Fundada há quase 27 anos, ela reúne dezenas de mulheres que trabalham com algodão orgânico e desenvolvem uma importante experiência de economia solidária que já ganhou destaque nacional.
A agenda de Marinho foi encerrada com uma visita à sede da Superintendência Regional do Trabalho, no centro de Porto Alegre, onde se reuniu com o novo superintendente Claudir Nespolo, nomeado pelo ministro na segunda-feira (20).
Ex-presidente da CUT-RS e do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Claudir assumiu a representação do MTE no Rio Grande do Sul “com o compromisso de reconstruir esse espaço de diálogo, mediação e fiscalização do mundo do trabalho para reforçar o respeito aos direitos humanos e trabalhistas da classe trabalhadora”.