No RS, servidores já iniciaram protestos contra PEC 32 nas bases dos deputados

Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal de todo o país se reunem nos dias 29 e 30 de julho para discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa.

No Rio Grande do Sul, servidores já iniciaram protestos contra a proposta nas bases eleitorais dos deputados federais que são a favor e também dos que estão em cima do muro, uma das ações que os organizadores do encontro querem ampliar e espalhar por todo o país. O primeiro a ser exposto foi Osmar Terra (MDB), mais conhecido pelo negacionismo com relação a pandemia do novo coronavírus.

E motivos para cobrar os deputados por suas posições em relação à reforma Administrativa não faltam. Estudo do Dieese alerta para pelo menos quatro situações prejudiciais ao serviço público se a reforma for aprovada: 

1 - os concursos públicos não serão mais priorizados como instrumento de seleção de pessoal, o que prejudica a qualidade do serviço prestado à população;

2 - a estabilidade dos servidores civis estatutários não será mais garantida, o que pode colocar em risco, por exemplo, ações como a do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que denunciou o esquema da compra da vacina indiana Covaxin – sem estabilidade, o servidor pode ser demitido por cumprir a sua obrigação -; 

3 - os salários serão mais baixos;

4 - atividades poderão ser transferidas para a iniciativa privada.

A PEC também afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes e, com isso, abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente. Isso significa que os políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria se a PEC 32 for aprovada.

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Foi justamente para conscientizar a sociedade e iniciar uma série de denúncias contra deputados federais favoráveis a proposta que servidores do Rio Grande do Sul realizaram um ato contra a PEC 32, nesta sexta-feira (16), em frente ao escritório político de Osmar Terra, em Santa Rosa, no interior do estado.

Terra é um dos parlamentares gaúchos que faz parte da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para debater a reforma Administrativa. Os outros são Alceu Moreira (MDB) e Marcelo Moraes (PTB), titulares, e Marcel Van Hattem (Novo) e Paulo Pimenta (PT), suplentes. Todos que se posicionaram a favor ou estão em cima do muro serão cobrados em seus redutos eleitorais pelos servidores gaúchos. Esse não é o caso de Paulo Pimenta que já se posicionou contrário a PEC 32.

A atividade, que teve o objetivo de fortalecer a pressão na luta contra a reforma, foi convocada pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), integrada pela CUT-RS, e contou com representações de centrais sindicais e de diversos sindicatos do setor público e da iniciativa privada.

Quem vota contra os serviços públicos, não volta

Na próxima semana, a Frente Servidores irá intensificar a pressão sobre os deputados e deputadas. O mote da mobilização, expresso na principal faixa levada à atividade, é a lembrança de que “quem vota contra os serviços públicos, não volta”.

Estiveram presentes representações da CUT, CTB, Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa, Federação dos Municipários do RS, Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região, além de servidores e dirigentes dos metalúrgicos e dos servidores da Justiça Estadual.

Derrotar a reforma para defender os direitos da população

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União  (Sintrajufe-RS) e da CUT-RS, Marcelo Carlini, destacou a importância do ato por se tratar do início da pressão que será feita sobre todos os deputados e deputadas, apontando que a reforma não é um problema apenas dos servidores e servidoras, mas de todo o povo brasileiro. “Um problema para todo o Brasil”, alertou.

O dirigente da CUT-RS questionou o motivo pelo qual alguns parlamentares odeiam os concursos públicos, denunciando que há quem queira substituir os concursos por indicações políticas.

Carlini lembrou ainda que, no contexto da pandemia, o serviço público salvou vidas, mas, mesmo assim, o governo quer destruí-lo, substituindo os postos de saúde por cheques com os quais as pessoas só poderão ter acesso a atendimentos e planos de saúde “de quinta categoria”, sem atendimentos complexos hoje oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, o sindicalista alertou que a reforma pretende acabar com os serviços públicos, configurando-se como uma “cruzada para destruir aquilo que defende e salva a vida dos brasileiros, que é o serviço público, que são os servidores”. É por isso, ressaltou, que a mobilização se faz necessária, “para derrotar toda essa reforma e para acabar com esse governo, porque é isso o que vai abrir uma nova perspectiva para o país”.

Resistência contra retrocessos

A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou que o governo mente para tentar aprovar a PEC 32 e tenta levar o Brasil de volta ao clientelismo ao acabar com os concursos públicos. Além disso, sem a estabilidade, a cada troca de governo pode ocorrer uma total substituição de servidores, prejudicando o atendimento à população.

“É um desserviço à nação, aos estados, aos municípios”, denunciou Helenir, destacando ainda que o governo tenta privatizar os serviços públicos e destruí-los, e que é preciso esclarecer a população e fazer com que os parlamentares escutem o povo. “Esse ato significa resistência”, concluiu.

O diretor do Sintrajufe-RS, Ramiro López, lembrou o apoio de Bolsonaro e da base governista ao aumento dos valores destinados ao fundo partidário, sendo que, ao mesmo tempo, o governo impede a ampliação de recursos para medidas como o auxílio emergencial ou para o investimento em serviços públicos que atendam às necessidades da população.

Em relação à reforma administrativa, Ramiro lembrou das promessas positivas que foram feitas em relação, por exemplo, às reformas trabalhista e da Previdência, mas que ambas geraram apenas a perda de direitos, sem nenhuma melhoria para o país.

O mesmo, destacou o dirigente do Sintrajufe-RS, acontece na tentativa do governo de fazer com que a população apoie a reforma administrativa. Na prática, porém, a PEC 32 deixa de fora os detentores dos maiores salários do serviço público e irá prejudicar o atendimento à população.

O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rosa e da Federação dos Municipários do RS, Jonas Fusiger, apontou que, “quando a gente reforma alguma coisa, é para melhorar. Mas a PEC 32 não traz nada de melhora. Ela destrói completamente os serviços públicos”.

Assim, para Jonas, será preciso lutar muito contra a PEC 32 e os trabalhadores e as trabalhadoras estão dispostos a fazê-lo, especialmente por não se tratar de uma luta apenas pelos direitos dos servidores, mas pelos próprios serviços públicos dos quais boa parte da população depende.

Conscientizar a população para defender os serviços público

A diretora do Sindicato dos Bancários de Santa Rosa e Região, Leticia Raddatz, ressaltou que faz parte da mesma luta o combate às privatizações conduzidas por Bolsonaro e Eduardo Leite (PSDB) – em Porto Alegre, também pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).

Por esse motivo, para ela, “atos como o desta sexta são fundamentais para conscientizar a população sobre a importância de lutar pela melhoria dos serviços, mas, de forma alguma, permitir a entrega de serviços essenciais e empresas estratégicas para a iniciativa privada”.

O diretor do CPERS e da CTB, Alex Saratt, caracterizou o governo Bolsonaro como “genocida, fascista, neoliberal e corrupto”, e lembrou que o governo busca destruir as garantias de direitos firmadas pela Constituição de 1988 como fundamentais para a construção da democracia e de uma sociedade mais justa.

Por isso, “vamos fazer essa luta, conscientizar a sociedade, mobilizar nossas categorias e pressionar os 31 deputados do RS pra que digam não a essa reforma”, completou Alex.

Ao longo do dia, os dirigentes sindicais concederam entrevistas a rádios locais. Houve também a distribuição do gibi da CUT-RS em parceria com vários sindicatos contra o pesadelo da reforma administrativa. Foi um importante momento para dialogar com a população e explicar os reais efeitos da reforma administrativa.

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 *Edição: Marize Muniz