Nobre e presidentes de centrais debatem proteção ao trabalhador por aplicativo

Trabalhadoras e trabalhadoras por aplicativos, além de não ter carteira de trabalho assinada para preservar direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de horas extras, por exemplo, não têm a mínima seguridade social para que possam futuramente se aposentar, ter direito ao seguro saúde, em caso de doenças e acidentes. A categoria está totalmente à margem da legislação trabalhista.

Para mudar esse quadro a CUT e as demais centrais sindicais têm se debruçado em encontrar soluções para a proteção desses trabalhadores, tanto que essa pauta foi entregue ao presidente Lula ainda durante a sua campanha à presidência em 2022. Agora com Lula eleito e Luiz Marinho no comando do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os presidentes das centrais sindicais junto com o governo federal estudam formas de colocar em prática medidas de proteção aos trabalhadores por aplicativos.

Na última quarta-feira (18) no encontro de Lula e Marinho com as centrais sindicais, o presidente disse que o “trabalhador não pode só viver de bico”.

“Não queremos que trabalhador seja um eterno fazedor de bico. Nós queremos que trabalhador tenha direitos garantidos e quando ele for trabalhar que tenha um sistema de seguridade social que o proteja no momento de uma desgraça na vida”, disse Lula.

Para além dos discursos, os presidentes da CUT, Sérgio Nobre e de nove centrais se reuniram nesta quinta-feira (19) com o ministro Luiz Marinho em seu gabinete, em Brasília, para tratar especificamente de uma possível regulação para o trabalho em aplicativos.

Ficou decidido que até o próximo dia 13 de fevereiro cada central vai consultar suas entidades para colher sugestões e propostas, que serão discutidas em uma reunião conjunta no dia 17 do mesmo mês. O que for consenso será sistematizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese) e encaminhado ao governo.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, será construído algo que possa conciliar o antagonismo entre o setor patronal e os trabalhadores. As centrais sindicais também vão apresentar um estudo com o perfil atual da categoria informou a RBA, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Proteção dos trabalhadores por aplicativo é preocupação da CUT

A CUT já em 2021, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou a pesquisa “Condições de Trabalho, Direitos e Diálogo Social para Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor de Entrega por Aplicativos em Brasília e Recife”, mostrando à época, que a jornada média dos entregadores por aplicativos, de Recife (PE) e Brasília (DF)  é de, em média, de 65 horas por semana e os ganhos em torno de um salário mínimo.

“Garantir que esses trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo tenham condições de trabalho decente é um desafio importante para a nossa Central já colocado antes mesmo da pandemia de Coronavírus, no 13º Congresso Nacional da CUT, em 2019”, disse Sérgio Nobre à época da divulgação da pesquisa.

Um estudo mais recente de julho do ano passado da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com dados referentes a 2021, mostrou que o Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo, São trabalhadores que realizam suas tarefas por meio de ações mecânicas, como entregadores de produtos, acionados por meio de aplicativos pelo celular. Este grupo representa 93%, aproximadamente 1,3 milhão de todos os profissionais da categoria.

Greve dos entregadores cancelada

Os entregadores por aplicativos haviam marcado uma greve para o dia 25 (quarta-feira), que atingiria 12 estados, mas após uma reunião no dia 18 entre representantes da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil com o novo secretário de Economia Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, a categoria optou por suspender a greve.