Nota da CUT: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Neste dia 10 de dezembro celebramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, escrita em 1948 para servir de orientação para os governos e povos do mundo, na tentativa de se construir uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Essa declaração foi construída ainda sob o impacto e influência da derrota do nazifascismo. A ideia era que alguns princípios e valores pudessem ser assumidos como compromisso de todos os governos do mundo, independentemente de suas posições políticas e ideológicas, e de suas diferentes formas de organização econômica e social. O objetivo era construir um mundo de coexistência entre as diferentes visões e opiniões existentes, um mundo de tolerância, paz e justiça.

Infelizmente, o que vemos hoje é uma humanidade sob a ameaça constante de guerras imperialistas, golpes de Estado patrocinados por potências capitalistas e intervenções que anulam a soberania dos povos e nações, causando conflitos desnecessários, aumentando a pobreza, a fome, a desigualdade social e o número de pessoas na condição de refugiados.

Os EUA e seus aliados, em cada região do planeta, continuam, como no passado, promovendo a desestabilização e a derrubada de governos populares e democráticos.

Os governos dos EUA, sejam “Democratas” ou “Republicanos”, continuam promovendo ações de intervenção na política interna dos países da América Latina, estimulando rivalidades entre governos locais e financiando grupos de direita e extrema-direita que atuam pela destruição de direitos sociais e contra as liberdades democráticas.

Foi assim em Honduras (2009), no Paraguai (2012), no Brasil (2016) e na Bolívia (2019). E o governo dos EUA continua realizando provocações e agressões contra Cuba e Venezuela, dificultando a vida do povo desses países através da imposição de um criminoso e ilegal bloqueio econômico.

A situação dos direitos humanos no Brasil se agravou muito desde 2016, quando houve um golpe jurídico-midiático-parlamentar, com a cumplicidade da cúpula das Forças Armadas e apoio, mais uma vez, do governo dos EUA.

Com o governo Temer teve início uma operação de desmonte do sistema de proteção social e das políticas públicas que visavam assegurar direitos e melhorar as condições de vida e de trabalho da população brasileira. Ataques contra históricos direitos trabalhistas, que eram resultado de décadas de luta do movimento sindical. Sob o nome de “reformas”, o governo Temer retirou recursos que deveriam ser utilizados para as áreas de educação e saúde, aprovou a Emenda 95 e intensificou o processo de privatizações, de precarização das relações de trabalho e de concentração de renda nas mãos dos mais ricos.

Apesar da resistência dos movimentos sindical e popular, com mobilizações e greve geral, o governo e sua base de apoio realizaram a maior operação de destruição de direitos sociais e trabalhistas já conhecida na história do Brasil. Muita repressão, muitas balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo foram utilizadas para impedir manifestações.  Houve situações de policiais disparando com munição real contra sindicalistas e estudantes, como no ato em Brasília, em maio de 2017.

Desde de 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro, crescem as violações de direitos humanos no Brasil. A postura do presidente incita a violência e a intolerância. Suas declarações e elogios à conhecidos torturadores da época da Ditadura Militar-Empresarial (1964-1985) favorecem, no país, uma extrema-direita cada vez mais agressiva. Seu governo acaba estimulando a violência contra mulheres, contra negros e negras, contra a comunidade Lgbtqi+, contra os sem terra, os sem teto, a população em situação de rua, os quilombolas e os povos indígenas. Todos esses setores da sociedade brasileira têm sofrido muito mais após a posse de Bolsonaro, e os indicadores mostram, também, um crescimento da violência policial, criado por um ambiente de impunidade para aqueles agentes do Estado que praticam atos ilegais que resultam na morte de pessoas durante as operações de patrulhamento ou repressão.

O governo Bolsonaro, ao contrário de todas as recomendações em vigor na maioria dos países do mundo, têm estimulado o armamento da população, especialmente aquela parte  considerada como sua base social de apoio (caçadores, colecionadores de armas, membros de clubes de tiro, agentes públicos da área de segurança, etc). Tem flexibilizado leis e aprovado decretos que permitem maior facilidade à compra de armas e munições, possibilitando o armazenamento de até 550 unidades de munição por ano, para indivíduos com posse ou porte de arma de fogo. Terminamos o ano com autorizações do governo para a venda de fuzis em lojas de armas e com a eliminação de impostos para a importação de armas de fogo. Também aprovou decretos que dificultam o rastreamento de munições, algo impensável em qualquer país do mundo. O rastreamento de munições é de vital importância para o esclarecimento de crimes como homicídio. Por quê Bolsonaro está facilitando o armamento de sua base de apoio? Qual é o interesse do presidente nesse armamento de parcela da população? Seria mais uma iniciativa para a intimidação da oposição e dos ativistas de direitos humanos?

O direito à vida não tem sido respeitado no Brasil. Cresceu, por exemplo, o número de crianças assassinadas por policiais militares em bairros da periferia do Rio de Janeiro. Crianças negras, em suas maioria, vítimas de operações policiais desastrosas. Crianças assassinadas dentro de suas casas ou na porta da escola. São cenas que se repetem.

O assassinato político também cresceu desde 2018, com destaque para o caso da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson. Mais de 1000 dias sem resposta sobre quem mandou matar Marielle? Em todo o Brasil políticos progressistas são ameaçados, intimidados, atacados. Também verificamos um ambiente de fortalecimento do racismo estrutural, com jovens negros torturados ou assassinados por seguranças de supermercados, lojas e shopping centers, como  foi o emblemático e trágico caso de João Alberto, no Carrefour de Porto Alegre (RS).

Também as pessoas com deficiência tem sido vítimas dos ataques do governo Bolsonaro, que faz tentativas sucessivas para aprovar o fim das cotas nas empresas e quer inviabilizar a educação inclusiva no país.

O ano de 2020 mostrou a completa irresponsabilidade e falta de preocupação de um governo com o seu povo. A postura genocida de Bolsonaro impediu que o Brasil realizasse ações coordenadas para minimizar o impacto da COVID 19. A ausência de iniciativa do governo federal criou uma situação favorável para a proliferação rápida e intensa do vírus entre a população brasileira, atingindo, principalmente, os mais pobres, a classe trabalhadora. Insensível diante do crescimento do número de contaminados e mortos, Bolsonaro fez piada e tratou com ironia a dor de milhões de famílias que perderam alguém querido durante essa pandemia, e agora sabota e dificulta a preparação do país para a vacinação em massa.

Ao ser reeleita para mais um mandato no Conselho Nacional de Direitos Humanos, a CUT perseguirá lutando para que este organismo seja plenamente reconhecido pela ONU enquanto uma instituição autônoma de defesa dos Direitos Humanos no Brasil

A CUT chega nesse 10 de dezembro com a certeza que a luta em defesa dos direitos humanos está diretamente ligada à luta pelo fim do governo Bolsonaro/Mourão. Este governo estimula a violação de direitos, desrespeitando a Constituição de 1988 e abandonado os princípios presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos. Defender os direitos humanos é dizer em alto em bom som: FORA BOLSONARO!

São Paulo, 10 de dezembro de 2020. 

Sérgio Nobre – Presidente da CUT                               

Jandyra Uehara – Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT