Nota da CUT sobre Política de Participação Social

"(...) Não inverter a coisa, ou seja, colocar um plebiscito para a população decidir uma coisa onde quem sabe o que é preciso fazer é a classe política".

Conforme comprovou nesta declaração na semana passada, o senador e presidente do Partido  Democratas, Agripino Maia, não aprendeu nada com as manifestações do ano passado, que pediam mais participação social, mais democracia, mais transparência.

O parlamentar referia-se à luta dos movimentos sociais em defesa de uma Constituinte Exclusiva para discutir a reforma do sistema político. Mas a ideia é a mesma que parlamentares ligados a partidos derrotados nas últimas eleições presidenciais utilizaram para barrar o decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) na Câmara.

Muitos saíram atirando por aí sem sequer conhecer o conteúdo. Na prática, o decreto transforma em política de Estado, e não mais de um governo, o diálogo com a sociedade civil. Não cria novos conselhos, mas estabelece que esse processo de discussão não poderá ser desfeito, mesmo que o país caminhe para a eleição de um gestor pouco interessado na proximidade com o povo.

Define ainda parâmetros para acompanhamento de políticas púbicas e a relação entre repartições federais e esses conselhos, na esmagadora maioria das vezes, com caráter consultivo, portanto tendo a única responsabilidade de propor rumos e caminhos.

A existência da participação social na gestão pública, quanto mais organizada e ampla, tem também importante efeito sobre os rumos e o uso do dinheiro público, já que os conselhos podem ter acesso a dados orçamentários. Lembrando que esses conselhos serão formados por representantes de diferentes segmentos sociais – e não apenas por sindicatos, como insinuam falsamente seus adversários – a tendência é a diminuição dos casos de desvio de verbas ou má execução dos projetos.

As atribuições do Congresso Nacional permanecem exatamente as mesmas. O mesmo vale para o Executivo, o Judiciário ou qualquer outra instância pública e privada.

Mas se o decreto é uma resposta àquilo que as pessoas pediram em manifestações gigantescas em junho do ano passado, por que não há um sentimento de indignação contra a atuação da Câmara?

Há três fatores principais. O primeiro e principal é o temor de que a ampliação da democracia resulte na diminuição e no poder de barganha dos parlamentares, o que demonstra o baixo conhecimento de nossos políticos sobre os projetos que votam. O segundo, mesquinho, é o mero enfrentamento à presidenta Dilma em detrimento dos interesses da população.

O terceiro, alicerce dos dois primeiros, é a existência de um atravessador entre eleitores e seus representantes, a velha mídia, que filtra a informação e constrói o senso comum a partir da distorção dos fatos e transformação do que é democrático em um projeto ditatorial.

A reação raivosa dos setores reacionários diante do decreto, em formato de ameaça a esses e outros avanços para ampliação da democracia, demonstra o temor – que não deixa de ser uma forma de respeito - à luta dos movimentos sociais.  Quanto mais formas de brecar a organização, melhor para quem deseja manter tudo exatamente como está e não quer abrir caminhos para a atuação de conselhos eleitos democraticamente.

Tal reação demonstra também, em falas como o de Agripino, como os conservadores se acham superiores ao povo e, portanto, eles sim, agem para dividir o país.

Da nossa parte, isso amplia nossa responsabilidade, já que, dependendo desse e do próximo Congresso, ainda mais conservador e mais interessado em concentrar as decisões sobre os rumos da cidade, do estado e do país nas negociações de gabinete e não em diálogos nos sindicatos, associações de bairro, movimentos estudantis, de mulheres.

A CUT e os movimentos sociais responderão à altura. Iremos às ruas para dialogar com a sociedade e demonstrar que radicalizar a democracia é o único caminho possível num tempo em que a intolerância e a truculência crescem naquela que é e sempre será a casa do povo.

São Paulo, 31 de outubro de 2014.

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT