Nota da CUT sobre o Dia Internacional de Luta Contra a Tortura

Em 26 de junho de 1997, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. Infelizmente, milhares de seres humanos ainda são, diariamente, submetidos a diferentes formas de violência e tortura, em várias partes do mundo. A profunda desigualdade econômica e social existente na atualidade caminha ao lado de diferentes mecanismos de repressão e violência implementados por agentes públicos contra as populações mais pobres e vulneráveis de cada país.

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo V, dizia que “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Na mesma direção vai a Convenção Americana de Direitos Humanos (Costa Rica, 1969), afirmando que “ninguém deve ser submetido a tortura nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano” (Parte I, Capítulo II, Artigo 5º.).

Nesta data tão simbólica para quem luta por justiça e direitos humanos, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público para manifestar seu apoio à iniciativa de mais de 200 entidades que apresentaram à ONU e à Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro e sua política genocida relacionada à pandemia do vírus Covid-19. Essas entidades defensoras de direitos humanos questionam principalmente a irresponsabilidade do governo federal no tratamento das pessoas privadas de liberdade, que no Brasil já atingiram o número de mais de 800 mil, em regime fechado.

O governo federal não tem tomado as medidas sociais e sanitárias necessárias para assegurar o direito à vida e o respeito à dignidade humana no interior do sistema prisional. As condições de insalubridade, a falta de distribuição de equipamentos de proteção individual, tantos para os presos quanto para os funcionários das unidades prisionais, aliadas à superpopulação carcerária, com pessoas aglomeradas em pequenos espaços com pouca ventilação e precárias condições de higiene elevam o risco de contaminação coletiva, que pode levar à um número alto de mortes pelo Covid-19. Tudo isso e mais a já conhecida epidemia de tuberculose em vários presídios brasileiros torna a situação ainda mais grave.

As unidades prisionais necessitam de ampla cobertura pelo sistema público de saúde, para garantir a proteção de todos os que vivem ou circulam por esses espaços, ambiente muito fértil para a contaminação.

O governo federal tem a obrigação de garantir a integridade, a dignidade e a vida de cada cidadão privado de sua liberdade, e não pode ser cúmplice de situações que revelam explicitamente as degradantes condições a que estão submetidas milhões de pessoas nas unidades prisionais. Manter essa política de encarceramento massivo, nas condições atuais do sistema penitenciário nacional, é expor essa população carcerária a um castigo cruel e desumano, violando assim os tratados e convenções internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) luta contra a tortura e os castigos cruéis e desumanos cometidos contra qualquer indivíduo, em qualquer parte do mundo.

                                                                       EM DEFESA DA VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA!

Executiva Nacional da CUT