Central repudia atitude do Ministério Público e esterilização feita sem consentimento. Nota da CUT lembra que é direito das mulheres decidir sobre seus próprios corpos.
A CUT São Paulo, ao lado de outras entidades que têm se manifestado, repudia mais uma triste situação de violência de gênero, racial e de classe. Agora contra a moradora em situação de rua, Janaina Aparecida Aquino, no munícipio de Mococa, em São Paulo.
Como relatado pelo professor Oscar Vilhena, do Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, no dia 9 de junho, Janaina, mulher negra, pobre, mãe, foi encaminhada de forma coercitiva a uma cirurgia de esterilização.
O fato ocorreu por meio de duas ações promovidas por membros do Ministério Público que, sequer, deram a ela o direito de defesa. Segundo Vilhena, a mutilação já havia acontecido quando o recurso da cidade chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
“O caso é escatológico. Em primeiro lugar o promotor utilizou-se de uma ação civil pública, que é um instrumento voltado a proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais indisponíveis, para destituir uma pessoa de seu direito à dignidade e à integridade, além de constranger o município a praticar um ato manifestamente ilegal”, afirma Vilhena em sua coluna.
Diante disso é que lembramos o direito das mulheres sobre seus próprios corpos. A maternidade ou a escolha de não ter filhos (as) deve ser uma decisão exclusivamente da mulher.
Neste momento, nos solidarizamos à dor de Janaina e exigimos que reparação e justiça sejam feitas e que os culpados sejam julgados neste caso de violação aos direitos humanos.
Chega de ilegalidades e de violência contra as mulheres!
São Paulo, 11 de junho de 2018
Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo