Pela imediata aprovação da PEC 15/2015 pelo Congresso Nacional!#VotaFundeb
A CUT expressa sua preocupação com o futuro do financiamento da educação básica pública brasileira diante do iminente fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em 31 de dezembro deste ano.
O FUNDEB representa uma política educacional eficiente para avançar na luta contra as desigualdades socioeducacionais em nosso país e o seu fim poderá causar uma situação de caos na oferta pública educacional, trazendo prejuízos a 94% dos alunos da educação básica pública, conforme pesquisa do DIEESE.
Se o FUNDEB não for votado ainda no primeiro semestre deste ano, o Brasil corre o risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021, afetando de forma imediata mais de 20 milhões de alunos.
A CUT requer às lideranças políticas e a todos e todas parlamentares do Congresso Nacional, especialmente aos da Câmara dos Deputados, prioridade na tramitação dessa matéria de grande interesse e importância para a educação e para o povo brasileiro.
Indicamos, assim, as seguintes ações às nossas entidades nos Estados e municípios:
É fundamental entendermos que renovar o FUNDEB de forma permanente e com mais recursos da União é uma forma de valorizar os/as trabalhadores/as em educação, incluir aqueles que ainda estão fora da escola, diminuir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação.
Por isso, a CUT reitera a importância da aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que versa sobre a renovação da política de fundo público para a educação básica, agora de forma permanente, com mais recursos públicos e com critérios mais justos de distribuição aos entes federados. Não menos importante é nossa luta pela revogação imediata e urgente da Emenda Constitucional n° 95/2016 (Teto de Gastos) para, só assim, garantirmos mais recursos à educação.
Direção da Executiva Nacional da CUT