Além da contratação de ex--presidente da Codesa pela Quadra Capital, contratação do ex-secretário nacional de Portos por multinacional interessada nas privatizações gerou dúvidas sobre a desestatização no setor
Após a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela gestão dos portos do estado, chamou a atenção das entidades representativas dos trabalhadores, entre elas a Federação Nacional dos Portuários (FNP), além de pequenas e médias empresas que utilizam terminais nesses portos, a contratação do ex-presidente da companhia, Julio Castiglioni, pela fundo vencedor da licitação, o Quadra Capital.
Castiglioni é também Procurador do Estado do Espírito Santo. Após deixar a presidência da Codesa, onde promoveu uma reorganização para que ela se tornasse atrativa para a privatização, foi ‘recrutado’ como ‘consultor’ da Quadra.
Outro fato que chamou a atenção foi a contratação do ex-secretário nacional de Portos Diogo Piloni por uma multinacional que tem como meta atuar no mundo todo nas gestões portuárias que, no Brasil, são de responsabilidade do governo federal.
Piloni também atuou em favor da entrega da gestão dos portos para a iniciativa privada. Durante sua passagem pelo Ministério da Infraestrutura, ao qual a secretária de Portos é subordinada, teve papel decisivo na articulação junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o projeto de desestatização do setor, pretendido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), fosse viabilizado e houvesse o processo de licitação.
Um dos principais questionamentos dos trabalhadores é justamente sobre a migração de figuras-chave do setor público para o privado, envolvendo a empresa objeto de privatização e seus novos controladores.
“É, no mínimo estranho um servidor público que atuou para que a privatização da Codesa acontecesse, agora prestar serviços para a empresa que ganhou a licitação”, critica o presidente da FNP e secretário-adjunto de Cultura da CUT, Eduardo Guterra, em referência ao ex-presidente da companhia.
A Quadra, ao assumir a autoridade portuária, passou a ter controle sobre papéis importantes e estratégicos como administração dos terminais públicos, a fiscalização, atividades aduaneiras, marítimas, até mesmo papel de polícia, o que significa o controle de uma importante porta de entrada, uma fronteira do país, nas mãos da iniciativa privada.
Já sobre a ida de Piloni à multinacional suíça denominada Terminal Investmen Limited (TiL), que faz parte do grupo MSC, uma gigante do setor de transportes marítimos, Guterra avalia que possa ter havido um conflito de interesses, já que a empresa tem interesse na privatização dos protos brasileiros.
“Pode ter sido um jogo de cartas marcadas, de interesses. Isso coloca em dúvida a própria licitação”, diz Guterra, em referência às contratações. O dirigente afirma ainda outras empresas que participaram da concorrência chegaram a questionar os termos, mas foram ‘rechaçadas’.
Ele lembra ainda que o procurador do TCU, Júlio Marcelo, em parecer sobre o processo, em dezembro de 2021, afirmou haver falta de transparência e pediu que novas audiências públicas envolvendo a iniciativa privada e órgãos públicos fossem realizadas.
Indignação
De acordo com o dirigente, há um “levante do setor portuário no sentido de questionar essa dança das cadeiras”, diz, citando não somente os trabalhadores que perderam a estabilidade enquanto servidores, mas também as pequenas e médias empresas que acreditam que houve uma ‘conveniência’ no processo de privatização.
A Til é uma empresa interessada no processo de licitação do porto de Santos, o maior da América Latina e tanto as entidades como essas empresas vêem com desconfiança a relação entre o ex-secretário e a multinacional. “Pode facilitar ainda mais a privatização e trazer ainda mais prejuízos para a soberania nacional”, diz Guterra
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As empresas de pequeno e médio porte, que trabalham com importação e exportação, podem ser prejudicadas pela privatização já que os terminais públicos e que, portanto, atendem às suas demandas de forma mais democrática, em poder de grandes agentes, como a Quadra, poderão escolher somente outras empresas que forem mais lucrativas.
O dirigente da FNP também lança o alerta. “Imagina pegar um porto como o de Santos e a privatização pretendida pelo governo ocorrer nessa mesma ‘metologia’, articular um modelo e depois que a empresa ganha, quem cuida são aqueles que quando estavam nos órgãos públicos, ajudaram a privatizar”.