Nova lei do gás é desmonte da Petrobras e não barateia produto, diz ex-presidente

Vendida ao povo brasileiro como forma de baratear o preço do gás tanto o liquefeito de petróleo (GLP) de utilização doméstica, quanto o gás natural  liquefeito (GNL) utilizado pelas indústrias, a quebra do domínio da Petrobras no novo marco regulatório de transporte, distribuição e sobre todo o mercado de gasodutos, faz parte, na verdade, de mais uma etapa do desmonte da estatal para atender aos interesses do mercado financeiro.

De acordo com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a nova lei do gás, aprovada pela Câmara no último dia 17, e que vai à sanção presidencial, tem praticamente nenhum impacto sobre os preços do GLP e do Gás Natural.

Ele explica que o gás natural e o de cozinha são dois produtos distintos e sua oferta depende da capacidade de refino e dos preços internacionais, e não simplesmente ligado ao seu transporte. Os mercados têm estruturas industriais distintas e o papel da distribuição e modais também são completamente diferentes.

“São as refinarias que separam os tipos de gás. Portanto, a nova lei apenas muda a logística do papel do gasoduto na questão do gás natural. Essa lei vai tirar do mercado a Petrobras, maior produtora de gás natural do país, com presença em grandes gasodutos e dona de unidades e processamento, e de participação na distribuição de empresas estaduais”, diz.

Preços do mercado internacional impedem barateamento do produto

Sobre o barateamento nos preços do gás de cozinha e industrial, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP),  Deyvid Bacelar, acredita que não deverá ocorrer como prega o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Segundo ele, a nova lei não afeta em nada o gás de cozinha. Para Bacelar, infelizmente, os preços continuarão altos por que esses derivados, assim como outros, são baseados no valor da importação, que faz com que tenhamos grandes oscilações como as altas da gasolina que já ultrapassa 50% e do diesel, com 40% de aumento.

“A verdade é que esse processo de desmonte a Petrobras, de sair de todas as áreas em que atuava, se reduzindo apenas a uma empresa de exploração e produção de petróleo cru, fará o Brasil se tornar dependente da importação de derivados de químicos e petroquímicos. Infelizmente se trata de mais um passo no processo de desmonte e destruição da Petrobras”, alerta Deyvid Bacelar.

Sobre o argumento do governo de que são necessários investimentos privados para a expansão da rede e,  consequentemente, o barateamento do gás, Gabrielli alerta que apesar da interiorização dos gasodutos ser pequena porque a rede é litorânea, indo do estado do Rio Grande do Sul ao Ceará, são necessários grandes investimentos e dificilmente o mercado vai investir em expansão, e sim atuar em áreas já consolidadas.

“Os preços do gás dependem do mercado internacional, do preço cobrado na Ásia, e como nada indica que haverá mais investimentos generalizados, não vai haver diversificação da produção e não haverá alteração nos preços. Portanto, a mudança na lei vai beneficiar alguns segmentos do Rio e de São Paulo e o país como um todo vai ficar a ver navios”, analisa.

Gabrielli explica que a cotação mais relevante é o “Platts JKM3”  que precifica a região da Ásia, referência para o deslocamento dos navios de gás natural liquefeito (GNL) para o Atlântico Sul. Os preços mensurados pelo JKM dispararam na Ásia-Pacífico no final de 2020 e começo de 2021.

Petrobras deixa de atuar em setor estratégico para o Brasil

A saída da estatal em mais um setor estratégico para o país, principalmente num momento em que o mundo discute e procura fontes de energia mais limpas do que o petróleo, é criticada pelo ex-presidente da Petrobras.

“A Petrobras já vendeu a sua parte nas distribuidoras estaduais do Sudeste, está vendendo as suas termoelétricas, fechou as fábricas de fertilizantes que produzem gás natural. A Petrobras está se perdendo, saindo de um setor energético estratégico como o gás natural”, diz Gabrielli, que atualmente é professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

Segundo ele, a China teve o maior crescimento de gás nos últimos anos, mas diferente do que acontece aqui, o país criou uma empresa estatal responsável pelos gasodutos, que vai definir a expansão e alimentar com novas fontes de suprimento.

O uso do gás nas termoelétricas para evitar apagões

Para Gabrielli, a nova lei do gás quer dividir as atividades em várias empresas por que o transporte do produto é a chave para a expansão do mercado para os grandes consumidores, o industrial que usa o gás para produzir eletricidade e as termoelétricas que fornecem energia e evitam apagões, como os que o país já registrou.

“O Brasil ainda está numa fase elementar dessa estrutura de rede construída pela Petrobras após o apagão de 1995, no governo FHC. Foi um audacioso programa do governo Lula (PT), que passou a utilizar termoelétricas a gás natural para dar mais estabilidade à geração de eletricidade para o país, com um enorme conjunto de gasodutos, estações de compressão, city gates e termoelétricas, mas que vem sendo desmontado desde 2016”, diz.

A Petrobras era a principal âncora da expansão dessa indústria de rede, que exigia investimentos indutores de grande monta. Ela que executou a difícil tarefa de expandir o mercado de gás no país- José Sérgio Gabrielli

O dirigente da FUP também reforça os altos investimentos feitos pela Petrobras na malha de gasodutos que o país tem hoje, como a construção dos terminais de regaseificação no Ceará, na Bahia e no Rio de Janeiro, garantindo uma maior eficiência do gás no país e distribuição.

“O Brasil construiu uma série de termelétricas a gás justamente para utilizar esse produto como matriz energética no processo de transição para as energias renováveis”, ressalta Bacelar.

Outro ponto observado por Gabrielli, é que a empresa dificilmente vai diminuir a produção por que o petróleo do pré-sal é muito rico em gás, e, que, portanto, ela vai continuar sendo a maior produtora de gás do país.

Segundo ele, dois fracassos mostram os limites da ilusória mudança da regulamentação do mercado de gás natural no Brasil: a licitação para os volumes de gás que a Petrobras abriu mão no contrato com a Bolívia e a licitação sobre o terminal de regaseificação na Bahia. Ambas não tiveram concorrentes.

A nova lei do gás veio somente para beneficiar o grandes conglomerados e principalmente os fundos de investimento,  o capital financeiro internacional, acredita Bacelar.

A Petrobras deixa de ser uma empresa integrada e passa a  ser uma empresa pequena, apenas uma exportadora de petróleo cru. Para a população não há vantagem alguma, muito menos a própria Petrobras  - Deyvid Bacelar

Em relatório técnico, publicado pelo Ineep, o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli,  aponta para essas e outras incoerências das justificativas para a adoção da nova lei do gás e suas consequências negativas para o mercado brasileiro.

Greve dos petroleiros também é contra desmonte da Petrobras

A greve da categoria petroleira está num processo crescente, diz o coordenador-geral da FUP. Segundo ele, a paralisação, iniciada na Bahia no dia 18 de fevereiro, depois suspensa após a Petrobras prometer negociar com os trabalhadores, mas não foi adiante, e retomada em 5 de março, agora se tornou mais abrangente com a adesão de petroleiros de outros estados.

Entraram em greve outras bases, a de Manaus (AM), algumas do Espírito Santo e as duas refinarias de São Paulo, Recap e Replan . Segundo Bacelar os trabalhadores e trabalhadoras da Regap, em Betim (MG) aderiram recentemente ao movimento e os petroleiros do Paraná devem também entrar em greve no próximo dia 26 (sexta-feira).

“Apesar das ameaças da gestão da empresa com ameaças de punição aos trabalhadores, desrespeitando a liberdade e autonomia sindical, nossa greve está ascendente”, diz o coordenador-geral da FUP.

Bacelar defende que é preciso impedir a venda de oito refinarias ao capital internacional e o desmonte da Petrobras.

 “A empresa está sendo fatiada, esquartejada ,vendida aos pedaços e a preço de banana , assim como outros ativos da Petrobras também têm sido vendidos a um preço bem abaixo pela atual gestão da empresa. Então é sim uma greve contra essas vendas e entregas dos ativos da Petrobras que prejudicam a própria empresa, o Estado brasileiro e principalmente a população, que vai se tornar refém de preços controlados pelo capital financeiro internacional”, afirma.

Bacelar ainda alerta para o desmonte de outras empresas públicas do país.

“Há outras categorias que passam pela mesma situação que nós, de desmonte, como a Caixa Econômica Federal, os Correios, a Eletrobras,  a Casa da Moeda e outras empresas públicas. É preciso reagir  aos ataques do governo Bolsonaro,  do Paulo Guedes que quer entregar tudo até eleição presidencial de 2022”, diz o coordenador-geral da FUP.

Política de preços justos

Os petroleiros têm chamado a atenção da população sobre a política de preços internacionais, baseada na cotação do dólar, e que é possível um “preço justo” de combustíveis e o gás de cozinha. A categoria tem feito várias campanhas em que vendem os produtos abaixo do que os cobrados pelo mercado. 

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“Mesmo o Brasil sendo autossuficiente podendo atender mais de 90% da demanda interna brasileira, mesmo sendo este grande país consumidor de derivados,  o sétimo maior do mundo, infelizmente o setor de petróleo e gás  está sendo entregue a outros países e a empresas privadas e estatais internacionais”, conclui o dirigente da FUP.

 Mais sobre a lei do gás

Nesta terça, a partir das 19 horas, Gabrielli falará sobre a nova lei do gás num webinário do INEEP, pelo youtube.  Para acompanhar clique neste link