O modelo foi rechaçado pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Reforma da Previdência
Com a crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gerou uma filha de espera de quase 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras aguardando liberação de benefícios como aposentadoria e auxílios doença e maternidade, o presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira pediu demissão – por motivos particulares, disse ele – e para seu lugar foi nomeado o até então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Além de defender a chamada Nova Previdência, Rolim é a favor do sistema de capitalização que obriga o trabalhador a fazer uma poupança individual se quiser se aposentar. A capitalização da previdência já foi rejeitada pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Reforma da Previdência, mas o tema continua na pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes e seus assessores.
Como lembra reportagem de Caroline Oliveira, do Brasil de Fato, em maio de 2019, durante audiência pública com foco na capitalização proposta na reforma, Rolim defendeu que o sistema retiraria subsídios dos mais ricos e garantiria os benefícios para os mais pobres.
“A grande diferença é que hoje a gente subsidia todo mundo, ou quase todo mundo, e principalmente os que recebem mais. No novo sistema ´haveria subsídio' apenas aos mais pobres, que de fato devem ser subsidiados”, defendeu na ocasião.
Ao contrário do que defender o novo presidente do INSS, experiências de capitalização fracassaram em outros países, onde idosos vivem na miséria porque a aposentadoria não dá para viver com o mínimo de dignidade.
A capitalização prevê que o único responsável por uma aposentadoria futura, vinculada aos bancos, é o próprio trabalhador. O contrário, do que ocorre pelo sistema atual, conhecido como modelo solidário, onde governo e empregadores também contribuem para a aposentadoria.
"Quem contribui por 35 anos com R$ 79,84 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 998,00. No regime de capitalização, quem contribuir por 35 anos, com R$ 100,00 irá receber uma aposentadoria de R$ 234,54”, afirma à repórter do BdF Antonio Manoel Mendonça de Araújo, coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).
De acordo com uma estimativa da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o sistema de capitalização geraria um lucro aos bancos que poderia chegar a R$ 388 bilhões por ano, diz a reportagem.
Crescente crise no INSS
Rogério Marinho, ministro de Previdência e Trabalho, tentou desvincular a demissão de Vieira à crescente crise pela qual passa o INSS, onde faltam recursos humanos e administrativo. E sem reposição de servidores, a fila e ademora na concessão das aposentarias devem aumentar e militares servirão apenas para intimidar a população, alertou o ex-presidente do INSS, Carlos Gabas em entrevista à Rádio Brasil Atual.
De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), uma aposentadoria que levava entre 45 e 90 dias para ser concedida, agora demora até 180 dias, o dobro do prazo máximo. Quando a concessão envolve auxílio-doença, o tempo pode ser ainda maior.
Mesmo com esse cenário, o Palácio do Planalto e a equipe econômica de Paulo Guedes afirmam que a abertura de concurso público para o órgão está descartada. Em uma tentativa de diminuir a fila, o governo de Jair Bolsonaro deve contratar 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar na análise dos pedidos que chegam ao INSS.
Além disso, também foi anunciado um convite feito a servidores aposentados para trabalharem em um regime de contratação temporária – a viabilização da medida envolve a edição de uma Medida Provisória (MP). A decisão de ampliar o reforço ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) advertir ao governo que a força-tarefa não poderia se limitar somente aos militares.