Novo valor do salário mínimo será de R$ 1.518 no próximo ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que institui o novo valor do salário mínimo de 2025. O piso nacional será de R$ 1.518  (+7,5%) – um aumento de R$ 106 em relação ao piso deste ano que está em R$ 1.412.

Pelas regras atuais os reajustes anuais do salário mínimo passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente, mas limitado no máximo a 2,5% acima da inflação e não pode ficar abaixo de 0,6%.

O limite do reajuste acima da inflação até 2030 foi aprovado pelo Congresso Nacional dentro do pacote fiscal apresentado pelo governo federal. Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025.

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Desde que o presidente Lula tornou lei a valorização do salário mínimo acima da inflação o valor saltou em 2022, último ano do governo Bolsonaro, de R$ 1.212 para R$ 1.412 - um acréscimo de R$ 200. Com o próximo reajuste em três anos, o salário mínimo terá aumentado R$ 306.

Cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor do salário mínimo é utilizado para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o seguro desemprego.

Política de valorização do salário mínimo é uma luta da CUT

A política de valorização do salário mínimo, logo no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, foi uma vitória da atuação da CUT e das demais centrais sindicais.

Naquele ano, por iniciativa da CUT se deu início a um movimento histórico com o lançamento da Campanha pela Valorização do Salário Mínimo. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

Após o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, a política foi interrompida por Michel Temer (MDB). Durante os quatro anos de desgoverno Bolsonaro (PL), a política também foi enterrada de vez, já que a lei que permitia o reajuste acima da inflação até 2019. Entre 2017 e 2022, o salário mínimo deixou de receber aumento real cinco vezes.