OEA recebe denúncia contra Brasil por violações de direitos a profissionais da saúde

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma denúncia contra o Estado brasileiro por violações dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores da saúde no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na denúncia, que foi protocolada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) - federação sindical internacional que representa 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 154 países - foram elencados os pontos que mais foram negligenciados pelo governo federal no combate à pandemia.

Entre eles, estão a falta de equipamentos de segurança, de capacitação adequada e de condições mínimas de trabalho (como a disponibilização de água, sabão e álcool em gel) para os profissionais da Saúde, além do cumprimento de jornadas exaustivas em estabelecimentos hospitalares públicos e privados.

Conforme consta no documento, o Estado brasileiro adotou medidas de propagação da pandemia e promoveu o colapso do sistema de saúde e o adoecimento, sofrimento físico e mental - além de mortes evitáveis - desses profissionais, violando o direito à vida, à saúde, à integridade e ao trabalho digno.

Sendo assim, a ISP pediu que a Comissão obrigue o Estado brasileiro a adotar nove medidas urgentes. Aquisição de equipamentos de segurança individual, a testagem contínua para covid-19, a capacitação técnica para os trabalhadores e as trabalhadoras de saúde, condições dignas, saudáveis e seguras de trabalho, contratação e recomposição das equipes desfalcadas são algumas delas.

Além disso, a ISP também quer a aquisição de insumos para a atenção devida a todos os pacientes (como medicamentos para intubação e oxigênio), uma campanha clara em prol de medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a restauração da Mesa Nacional Permanente de Negociação do SUS e a suspensão de recomendações de uso de medicamentos comprovadamente ineficazes ao tratamento da covid-19.

Edição: Vinícius Segalla