OIT intervém junto ao governo federal por práticas antissindicais na Embrapa

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) enviou uma carta para a direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) comunicando que está “intervindo de forma imediata” junto ao governo Federal sobre a denúncia de práticas antissindicais na gestão de Celso Luiz Moretti, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

De acordo com a direção do Sinpaf, Moretti tenta impedir que as Seções Sindicais sigam ocupando espaços dentro da Embrapa, mediante pagamento de aluguel, como faz desde a criação do sindicato, em 1989.

Clique aqui e leia a carta – em Espanhol.

Para o presidente do Sinpaf, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, a resposta da OIT é mais um reconhecimento da atuação ágil e eficiente do sindicato em busca do cumprimento da Constituição Federal e da garantia de proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“Vamos continuar denunciando a gestão Moretti por suas práticas antissindicais nos órgãos nacionais e internacionais”, afirmou.

Além da denúncia à OIT, o Sinpaf já ganhou na Justiça, em março de 2021, ação para que a Embrapa fosse proibida de cobrar do sindicato os salários e encargos dos dirigentes sindicais, que são empregados da empresa e estão liberados para atuação, em tempo integral ou parcial, na diretoria nacional e nas Seções Sindicais.

A Justiça reconheceu a ilegalidade na transferência de responsabilização do custeio dessas despesas, pagas há mais de 25 anos pela Embrapa.

Com a liberação sindical remunerada, diz o Sinpaf, o dirigente pode desempenhar suas funções na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

E essa liberdade sindical, acrescenta o sindicato, que permite que trabalhadores e trabalhadoras se organizem e se filiem aos sindicatos, está entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (Artigo 8º da CF-88), além de também ser defendida por diversos órgãos e estatutos internacionais.

Mais denúncias

Diante do acirramento das práticas e posturas antissindicais da gestão da Embrapa, alguns chefes de unidades estão fazendo pressão para que as Seções Sindicais desocupem os espaços que ocupam atualmente.

“Alertamos que essa atitude pode se caracterizar como assédio moral institucional, prática na qual a Embrapa já foi denunciada pelo Ministério Público e é um dos motivos pelos quais o órgão recomendou a criação da Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CPPCAM)”, diz nota no site do Sinpaf.

A direção da entidade defende uma solução negociada para permanência dos espaços das Seções Sindicais no interior da empresa, mediante pagamento de aluguel, como tem sido feito ao longo de décadas.