OIT pode colocar Brasil na lista de países que violaram convenções

O Brasil pode entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos por empresas e governos em todo o mundo, que serão investigadas na Comissão de Aplicação de Normas (CAN).

A decisão ocorrerá durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será realizada em Genebra, Suíça, entre os dias 28 de maio e 8 de junho. A conferência vai reunir representantes de trabalhadores, empregadores e governos do mundo inteiro para debater políticas e normas para as relações laborais em nível global.

Entre os temas em destaque está a análise das violações mais graves contra os direitos da classe trabalhadora, explica o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa.

Segundo ele, colocar o Brasil na lista curta de 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da OIT é a prioridade número 1 do movimento sindical internacional que se uniu à CUT Brasil nas denúncias contra de violações dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras impostas pela reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro do ano passado) do governo do ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).

O dirigente explica que, todo ano, a partir de uma avaliação prévia do Comitê de Peritos da OIT, especialistas em relações laborais do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves violações, a chamada de “lista longa”.

No início da Conferência, esses representantes negociam uma lista de 24 casos, a chamada “lista curta”, que serão  analisados na Comissão de Aplicação de Normas.

“Em 2017, a CUT conseguiu colocar o Brasil na lista longa por violação às Convenções 98, 151 e 154 da OIT em função da reforma Trabalhista de Temer”, diz Lisboa.

Segundo ele, houve consenso sobre a importância do “Caso Brasil” ser analisado na Comissão, mas a denúncia não entrou na lista curta porque, naquele momento, junho de 2017, a reforma ainda não havia sido aprovada.

“Agora, seis meses após a aprovação da nova Lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos não deixam dúvidas no movimento sindical internacional de que as alterações feitas devem ser combatidas com todas as forças”, afirma Lisboa.

“Essa é a prioridade número 1 para a bancada dos trabalhadores e o Estado brasileiro terá de responder perante a Comissão de Aplicação de Normas e a comunidade internacional pelas violações às Convenções da OIT”, diz o dirigente.

Outros temas da Conferência

Este ano, uma comissão tripartite realizará a primeira rodada de discussão para a criação de uma Norma Internacional sobre Violência e Assédio no Local de Trabalho. Outra Comissão analisará a efetividade das cooperações da OIT pelo mundo e uma terceira discutirá os rumos do Diálogo Social e o Tripartismo.

“Apesar de todas as Comissões terem uma grande importância, desde o ano passado, a bancada de trabalhadores do Brasil tem concentrado sua atenção na Comissão de Aplicações de Normas (CAN), órgão permanente da Conferência e que tem a função de analisar os casos mais graves de violações das Convenções e Recomendações da OIT”, explica Lisboa.

E a CUT Brasil, diz o dirigente, “frente à gravidade e às violações que a reforma Trabalhista do Temer impôs aos trabalhadores as trabalhadoras não permitiu que a questão se encerrasse”.

Para isso, explica Lisboa, foi utilizado um mecanismo exclusivo para situações de urgência e graves violações.

“A CUT Brasil conseguiu que o Comitê de Peritos se pronunciasse novamente sobre a reforma trabalhista, o que possibilitou a continuidade das discussões em 2018 e a reinserção do país na lista de casos graves passíveis de serem analisados na CAN”.

Para Lisboa, em um mundo que caminha cada vez mais para a desregulamentação e para relações laborais precarizadas, instrumentos internacionais de proteção, como as Convenções da OIT, são uma importante linha de defesa jurídica de muitos trabalhadores e trabalhadoras.

“E a CUT Brasil utilizará de todos os meios jurídicos possíveis para defender os interesses da classe trabalhadora brasileira”, conclui o dirigente.

Outras agendas

No dia 31 de maio, haverá um grande ato de solidariedade e pela liberdade do ex-presidente Lula, mantido como preso político e isolado em uma cela da Polícia Federal desde o dia 7 de abril, depois de um julgamento fraudulento que depois de anos e anos de investigações não apresentação uma única prova de qualquer ilícito no caso do tríplex do Guarujá.