OIT vai desenvolver habilidades profissionais e promover direitos à população trans

Por meio do desenvolvimento de capacidades profissionais e de habilidades socioemocionais, uma nova iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoverá a inclusão e o trabalho decente para 300 pessoas LGBTQIA+, com foco prioritário na população trans.

O projeto “PRIDE: Promovendo Direitos, Diversidade e Igualdade no mundo do trabalho” é uma parceria da OIT e do Departamento de Estado Americano (USDOS) e será implementado em conjunto com o Instituto +Diversidade, a Casa Neon Cunha e a Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CUT). O projeto também apoia a incorporação de políticas de não discriminação e promoção do trabalho decente junto aos governos, às organizações de empregadores(as) e de trabalhadores(as), e ao setor privado.

Estigma, preconceito e empregabilidade

Historicamente, o Brasil tem desempenhado um papel importante ao endossar acordos internacionais, como a ratificação da Convenção 111 da OIT sobre “Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação”, que resultou em uma estrutura legal sobre direitos humanos, que, entre outros pontos, fornece reconhecimento e proteção às pessoas LGBTQIA+. Em 2018, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal determinou que as pessoas trans têm o direito de reivindicar a adequação do registro civil, alterando o nome para o mais adequado à sua identidade, sem a necessidade de cirurgias ou decisões judiciais.

No entanto, lacunas institucionais permanecem, os dados oficiais sobre discriminação e preconceito contra pessoas LGBTQIA+ são limitados e as taxas de crimes de ódio revelam sua amplitude. Segundo o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho , da OIT e do Ministério Público do Trabalho (MPT), apenas 49 dos 5.570 municípios brasileiros possuíam conselho municipal de direitos de pessoas Lésbicas, Bissexuais, Transvestis e Transexuais (LGBTT) em 2019.

O estigma e a discriminação generalizada com base na orientação sexual, na identidade de gênero, na expressão de gênero e nas características sexuais negam a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos básicos do trabalho à população LGBTQIA+. Nesse cenário, as pessoas trans, em particular, enfrentam barreiras sociais, econômicas e culturais ainda maiores para ingressar no mercado de trabalho formal, o que as expõe ao risco de formas perigosas e exploradoras de trabalho, incluindo o tráfico de pessoas para fim de trabalho escravo.

“Nós vivemos numa sociedade que tem um grande preconceito e a maioria das famílias não sabe como lidar com uma pessoa transgênera. Elas recorrem, muitas vezes, a atividades informais que são muito agressivas como a prostituição.”, explica Symmy Larrat, coordenadora de Projetos da Casa Neon Cunha e presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos(ABGLT).

Mesmo as pessoas com maior nível educacional e qualificação profissional ainda são confrontadas com dificuldades para retificar documentos, com a transfobia em processos seletivos e com várias formas de exclusão e discriminação, o que dificulta não somente o acesso das pessoas trans ao mercado de trabalho, mas também sua estabilidade e ascensão profissional.

“Vimos que a pandemia colocou em evidência as desigualdades e as exclusões existentes em nossas sociedades e no mundo do trabalho. Devemos assegurar que a recuperação da crise seja totalmente inclusiva e centrada nas pessoas, por isso é importante garantir a qualidade de vida e trabalho decente para os grupos de pessoas em maior exclusão social, como a população trans”, destaca Camila Almeida, coordenadora nacional de Projeto PRIDE no Escritório da OIT no Brasil.

"O projeto PRIDE se fundamenta no reconhecimento da discriminação como causa profunda da negação da igualdade de oportunidades e, portanto, da garantia do trabalho decente para população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. O trabalho decente só pode ser concretizado em uma sociedade onde todas as pessoas sejam livres para existir em toda sua diversidade, identidade e potencialidade.”, acrescenta ela.

Experiência exitosa

O projeto PRIDE incorpora e amplia as boas práticas para a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas em situação de vulnerabilidades, reunidas durante a implementação do projeto Cozinha&Voz.

Desde 2017, o Cozinha&Voz formou mais de 494 pessoas de diversos grupos populacionais (pessoas LGBTQIA+, egressas do sistema penal, mulheres sobreviventes de violência doméstica) como assistente de cozinha, em sete estados brasileiros. O Cozinha&Voz é resultado de uma parceria com o Ministério Público do Trabalho, que foi responsável pelo seu financiamento, por meio de multas e termos de ajustamento de condutas, além de fazer parte do grupo de coordenação e desenvolvimento da metodologia e das atividades. Para coordenar tecnicamente o componente de formação profissional, o projeto conta com a parceria voluntária da cozinheira Paola Carosella e, no componente voz, da Casa Poema, com as poetas e atrizes Elisa Lucinda e Geovana Pires.

“Encontramos uma oportunidade de unir esforços para fomentar e aumentar o programa Cozinha e Voz, agora no escopo do PRIDE.”, disse João Torres, presidente executivo do Instituto +Diversidade.

A partir deste ano, o PRIDE beneficiará diretamente 300 pessoas, em distintas localidades do país a serem definidas, além de apoiar a criação de políticas de promoção do trabalho decente voltadas à população LGBTQIA+, a partir do diálogo com governos, organizações de trabalhadores(a) e de empregadores(as), e setor privado.

O PRIDE está estruturado em três eixos, que irão:

Reunir experiências bem-sucedidas, como o Cozinha&Voz, para o desenvolvimento de capacidades profissionais e necessidades de aprendizagem de pessoas LGBTQIA+ em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e orientadas para a empregabilidade nos setores de cozinha e hospitalidade;

Desenvolver as capacidades de governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores, sociedade civil e organizações LGBTQIA+ para atingir os objetivos nacionais de promoção de trabalho decente para pessoas LGBTQIA+;

Disseminar modelos, estratégias e as lições aprendidas do Brasil que podem ser adotadas por outros países e contextos.

Para a Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandhyra Uehara, é importante a participação da população trans no diálogo social.

“Nós precisamos incluir as pessoas trans nos sindicatos, nas pautas de reivindicação, nas cláusulas e nos acordos coletivos para alcançarmos mudanças sustentáveis e inclusivas no mundo do trabalho”, explica ela.

É importante destacar também que a violência e o assédio no mundo do trabalho afetam as pessoas LGBTQIA+, em particular, as pessoas trans, de maneira desproporcional. A Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio estabelece a adoção de uma abordagem inclusiva, integrada e necessariamente sensível a gênero para garantir o direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação, com especial atenção a grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.

Durante o mês de janeiro da Visibilidade Trans, a OIT reitera sua campanha global pelo fim da violência no trabalho e pela ratificação da Convenção 190.